Notícias
Governo sanciona lei dos royalties do petróleo e destina 100% das novas concessões para a educação
Publicado em
30/11/2012 19h32
Atualizado em
30/10/2014 16h23
A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que diminuía a parcela de royalties destinada aos estados e municípios produtores de petróleo. A presidenta também decidiu destinar 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo para a educação.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva, pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Educação, Aloizio Mercadante; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, os vetos respeitaram a Constituição e os contratos estabelecidos.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta [Dilma] procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, a distribuição de recursos para a educação brasileira”, disse Gleisi.
Mercadante destacou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, completou o ministro.