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Governo assina contratos de concessão de aeroportos

Os três aeroportos, leiloados em 06 de fevereiro deste ano, respondem juntos pela movimentação de aproximadamente 30% dos passageiros do país, 65% dos passageiros dos voos internacionais e 57% da carga aérea transportada.

Publicado em 14/06/2012 18h13 Atualizado em 30/10/2014 16h22

O governo assina hoje os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Os três aeroportos, leiloados em 06 de fevereiro deste ano, respondem juntos pela movimentação de aproximadamente 30% dos passageiros do país, 65% dos passageiros dos voos internacionais e 57% da carga aérea transportada. A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais, constam nos contratos que estão sendo assinados e serão rigorosamente cobrados pelo governo.

Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos, teve duração de um ano, tempo de efetivo trabalho da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Infraero, entre outros órgãos de governo.

Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, que também é gestora dos contratos. Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

Após a celebração do contrato, cada aeroporto concedido será administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero, empresa pública federal, continuará administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

Como acionista relevante, a Infraero participará das principais decisões da companhia, sendo acompanhada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária nos três aeroportos concedidos serão utilizados para investimentos nos outros 63 aeroportos da rede. As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.

Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela Infraero. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela ANAC.

Após a aprovação do PTO, terá início a chamada operação assistida de 180 dias. Nos primeiros 90 dias, a Infraero continuará responsável pelas operações e será acompanhada pelo novo operador. Após esse período, a concessionária assume a operação de transição por 90 dias, com acompanhamento e suporte da Infraero. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição eficaz e segura das operações aeroportuárias.

Investimentos - Para a Copa do Mundo, no aeroporto de Brasília, está prevista a construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano, pátio de aeronaves para 24 posições, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento de veículos. Em Viracopos, o novo terminal terá capacidade de receber pelo menos 5,5 milhões de passageiros/ano, pátio de aeronaves para pelo menos 35 aeronaves, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento. No caso de Guarulhos, será construído um novo terminal com capacidade para sete milhões de passageiros/ano, além de obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras. A multa por descumprimento dos prazos de entrega das obras previstas nos contratos é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Além dos recursos privados, até a Copa, a Infraero concluirá os investimentos já em curso nestes aeroportos.

Até o final da concessão estão estimados investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,85 bilhões em Brasília. Esses montantes são valores de referência, pois o compromisso contratual é com o atendimento da demanda, independentemente de seu crescimento, e com os padrões internacionais de nível de qualidade de serviços previstos em contrato.

Fundo Nacional de Aviação Civil - Os recursos arrecadados com o leilão, decorrentes das propostas vencedoras, serão recolhidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. Além do valor da contribuição fixa ao sistema aeroportuário (outorga), os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. Toda arrecadação (contribuição fixa e variável) será direcionada ao FNAC, que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente o sistema de aviação regional. O FNAC é administrado pela SAC.

Leilão - Os aeroportos foram arrematados no dia 06/02/2012, em leilão realizado pela ANAC e operacionalizado pela BM&F/BOVESPA, pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo (R$ 5,477 bilhões) estabelecido pelo Governo. O certame durou cerca de três horas e foi disputado por 11 consórcios formados por 28 empresas nacionais e estrangeiras. A disputa pelos três aeroportos ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. O maior ágio do leilão, de 673,39%, foi para o Aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões do consórcio Inframérica (Infravix Participações S/A e Corporación América S/A), contra preço mínimo de R$ 582 milhões. O Aeroporto de Guarulhos teve ágio de 373,51%, oferecido pelo consórcio Invepar ACSA (Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A Invepar e a AirportsCompany South África SOC Limited), com proposta de R$ 16,213 bilhões, enquanto preço mínimo era de R$ 3,4 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil (TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS AirportOperation) foi o vencedor da disputa pelo Aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo, da ordem de R$ 1,5 bilhão.

Texto: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Aviação Civil