Notícias
Presidenta dá posse aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade
Na mesma cerimônia, Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Publicado em
16/05/2012 16h24
Atualizado em
30/10/2014 16h22
A presidenta da República, Dilma Rousseff, deu posse nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, aos sete membros da Comissão Nacional da Verdade. A comissão, com vigência de dois anos, terá como objetivo investigar e esclarecer violações aos direitos humanos ocorridos no período de 1946 a 1988. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou da cerimônia.
Para presidenta, instalar a Comissão da Verdade não representa a busca por revanchismo, ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. “[Temos] a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, declarou.
Em relação aos integrantes da comissão - composta por Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – a presidenta Dilma afirmou que o país reconhecerá esse grupo pelo espírito democrático e pela rejeição a gestos de revanchismo. No dia 10 de maio de 2012, a presidenta assinou o decreto que designa os membros da comissão.
Dilma destacou ainda que a comissão é um privilégio propiciado pela convivência civilizada. Segundo ela, a instalação é uma demonstração de maturidade política que tem origem nos costumes do povo brasileiro e nas características do país. “O que fazemos aqui (...) é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia, mas que ainda tem encontro marcado consigo mesma. (...) Essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não apenas uma ação de governo”, frisou.
Lei de Acesso à Informação
Na mesma cerimônia, a presidenta Dilma assinou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a vigorar a partir de hoje. A LAI garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de estado, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos”, salientou.