Sintonia 1º/11 – Pensão para órfãos do feminicídio
Futuro protegido! O presidente Lula sancionou o projeto de Lei que garante pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A medida estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
Atualizado em
27/02/2024 11h44
2023.11.01 - SINTONIA - PENSAO PARA ORFAOS.mp3