Nota Oficial- Casa Civil- 29/12/2022

Foi publicado, no último dia 27 de dezembro, pelo Conselho do Programa de Transição Energética Justa, o Plano de Transição Justa, documento que contempla um planejamento estratégico para maximizar os benefícios do processo de transição energética e mitigar, ou neutralizar, eventuais efeitos negativos para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina.

Com o plano, aprovado no dia 15 de dezembro em reunião do Conselho, pretende-se promover uma transição na qual sejam observados os impactos ambientais, econômicos e sociais do processo, e a valorização dos recursos energéticos e minerais alinhada à neutralidade de carbono.

A transição energética pode ser compreendida como o processo de transformação da matriz energética primária em direção a uma economia de baixo carbono. A descarbonização do setor elétrico revela-se fundamental para combater o aquecimento global. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), o setor de energia elétrica foi responsável por 34% das emissões antropogênicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 2019, maior do que qualquer outro segmento.

O Plano de Transição Justa foi elaborado a partir de propostas debatidas em grupos de trabalho que trataram de temas como Desenvolvimento Regional; Minas, Energia e Meio Ambiente; e Governança.

Participaram das reuniões do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios de Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; do Governo do Estado de Santa Catarina; da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina (AMREC); do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País (FITIEC), na qualidade de membros do Conselho.

A íntegra do Plano de Transição Justa está disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/conselho-do-programa-de-transicao-energetica-justa/anexo-i-da-resolucao-4-plano-de-transicao-justa.pdf

Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil