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Workshop de Análise de Impacto Regulatório – Visão prática, diretrizes e Guia AIR
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No dia 04 de dezembro de 2018 foi realizado o Workshop de Análise de Impacto Regulatório – Visão prática, diretrizes e Guia AIR no auditório do anexo I do Palácio do Planalto. A mesa de abertura teve a participação do Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Marcelo Pacheco dos Guaranys, além do Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Ariosto Antunes Culau, do Secretario-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter Baere de Araujo Filho e do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.
Durante a manhã o Ministério da indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal apresentaram o estado da arte dos respectivos projetos-piloto em AIR.
À tarde foi a vez da Anvisa, Anatel, Ancine e Inmetro apresentarem casos de AIR com base nas Diretrizes e Guia de AIR, além de uma apresentação do Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Marcelo Pacheco dos Guaranys, quanto aos resultados em Governança e AIR alcançados no Brasil no ano de 2018. Por fim, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrëncia, Consumo e Comércio Internacional apresentou estudos acerca da visão do setor privado sobre a AIR no Brasil.
As apresentações, bem como a participação de cerca de 140 pessoas, entre servidores da Administração pública direta e indireta federal, de Agências infranacionais, representantes de Consultorias, Escritórios de Advocacia, setor regulado e sociedade civil, confirmam a validade e importância da AIR como ferramenta basilar para a tomada de decisões com base em dados e evidências, resultando em uma regulação eficiente e de qualidade.