Boas Práticas Regulatórias
Publicado em
06/03/2018 16h34
Atualizado em
04/01/2019 18h28
Espaço destinado para promover a divulgação das boas práticas regulatórias desenvolvidas pelas Agências Reguladoras Federais e demais órgãos da Administração Pública. A proposta é que este espaço sirva de fonte de consulta para as próprias Agências como também para os demais órgãos da Administração que ainda não possuem muita proximidade com o tema Boas Práticas Regulatórias.
No rol de ações de boas práticas, temos a Consulta Pública 001/2017 – SAG/CC – que teve como objetivo colher da sociedade contribuições às Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório. Essa Consulta Pública iniciou-se em setembro de 2017 e teve seu resultado publicado em março de 2018.