Comitê de Governança da Casa Civil

Publicado em 18/08/2022 18h34

O Comitê de Governança da Casa Civil (CMG-CC) foi instituído, inicialmente, por meio da Portaria nº 1.015, de 31 de outubro de 2017, e realizou a primeira reunião em 20 de novembro do mesmo ano. O principal item da pauta foi a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Casa Civil. Em 2018, ocorreram a segunda e a terceira reuniões do Comitê, em 30 de julho e 10 de dezembro, respectivamente.

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 estabeleceu novas diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, determinando prazos para criação, recriação e extinção destes. Nesses termos, foi recriado o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República (CMG-CC), por meio da Portaria nº 2.298, de 27 de setembro de 2019.

O Comitê vige hoje sob a Portaria nº 483, de 21 de outubro de 2020, que acompanhou atualizações realizadas na estrutura regimental da Casa Civil, por meio do Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020.

Competências

Entre as atribuições do CMG-CC, destacam-se as seguintes competências definidas na Portaria nº 483/2020:

auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para a melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
emitir recomendações e orientações para o aprimoramento da gestão, integridade, riscos e controles internos de gestão;
aprovar medidas de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos;
estabelecer diretrizes, metodologias e mecanismos para gestão de riscos;
avaliar as propostas de plano de integridade no âmbito da Casa Civil e submetê-las à aprovação do Ministro de Estado;
apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Integridade no âmbito da Casa Civil;

Composição

O CMG-CC é composto atualmente pelos seguintes representantes da Casa Civil:

I.     Secretário-Executivo, que o preside;
II.    Assessor-Chefe da Assessoria Especial;
III.   Chefe de Gabinete do Ministro de Estado;
IV.  Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
V.    Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais;
VI.   Subchefe de Articulação e Monitoramento;
VII. Secretário Especial de Relações Governamentais;
VIII. Secretário Especial de Relacionamento Externo;
IX. Secretário-Executivo do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Atas de Reunião