Legislação
Publicado em
16/04/2021 16h42
Atualizado em
20/09/2022 15h02
- Decreto nº 9.203, de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal.
- Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019: estabelece medidas de governança dos investimentos plurianuais e institui Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura. (Revogada pela Resolução nº 6, de 14 de abril de 2022)
- Portaria nº 764, de 6 de agosto de 2019: designa os membros para compor o Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura, no âmbito do Comitê Interministerial de Governança.
- Resolução nº 2, de 29 de junho de 2020: estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionadas ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito dos Processos de Prestação de Contas do Presidente da República.(Revogada pela Resolução nº 6, de 14 de abril de 2022)
- Resolução nº 3, de 1º de outubro de 2020: institui grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.(Revogada pela Resolução nº 6, de 14 de abril de 2022)
- Portaria nº 243, de 13 de outubro de 2020: designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.
- Resolução nº 4, de 16 de março de 2021, prorroga o prazo do grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares de Centro de Governo. (Revogada pela Resolução nº 6, de 14 de abril de 2022)
- Resolução nº 5, de 15 de junho de 2021, altera a Resolução nº 2, de 29 de junho de 2020, que estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República.(Revogada pela Resolução nº 6, de 14 de abril de 2022)
- Resolução n° 6, de 14 de abril de 2022, estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República e revoga outras resoluções.