Grupos de trabalho do Comitê Interministerial de Governança

Objetivando assessorar o CIG no cumprimento de suas competências, foram instituídos os seguintes grupos de trabalho:

GT de Infraestrutura

Objetivos do GT:

Propor ao CIG:

I - orientação estratégica de investimento em infraestrutura de longo prazo;

II - medidas e diretrizes a serem seguidas pelos Comitês Internos de Governança para a melhoria da gestão dos investimentos em infraestrutura; e

III - priorização dos investimentos plurianuais e orientação aos Comitês Internos de Governança para adequação dos projetos de investimento à estimativa de disponibilidade orçamentária para o período do PPA 2020-2023.

Documentos do GT:

• Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019: estabelece medidas de governança dos investimentos plurianuais e institui Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura.
• Relatório Final de Atividades.
  

GT de Revisão de Centro de Governo

Objetivos do GT:

I - auxiliar na análise das recomendações propostas pela Revisão por Pares de Centro de Governo, conduzida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE para identificar medidas necessárias ao aprimoramento da governança do Centro de Governo;

II - auxiliar na elaboração do plano de ação que assegure a efetivação das medidas a que se refere o inciso I, do caput;

III - propor modelo de monitoramento para assegurar a implementação do plano de ação de que trata o inciso II;

IV - encaminhar ao órgão responsável pelo acompanhamento da Revisão por Pares informações que considere relevantes para contribuir com os estudos da OCDE;

V - identificar melhorias e propor ações de governança pública relacionadas ao Centro de Governo; e

VI - contribuir para avaliação de adequação do funcionamento e tomada de decisão pelo Centro de Governo, de modo a garantir uma atuação integrada e estruturada.

Previsão de término das atividades: setembro/2021

Documentos do GT:

• Resolução nº 3, de 1º de outubro de 2020: institui grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.
• Portaria nº 243, de 13 de outubro de 2020: designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.
• Resolução nº 04, de 16 de março de 2021, prorroga o prazo do grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares de Centro de Governo.