Recomendações e aprovações do CIG
Publicado em
11/12/2018 18h50
Atualizado em
18/01/2021 13h10
O CIG pode aprovar suas recomendações através do registro nas atas das suas reuniões colegiadas.
Ressalta-se que as recomendações constantes somente nessas atas, que não foram formalizadas em uma resolução, não têm feito vinculante. Tratam-se de recomendações menos formalistas.
Disponibilizamos a seguir as recomendações e aprovações dos conteúdo das reuniões:
Recomendações do CIG | ||
|---|---|---|
| Reunião | Recomendação | Alcance |
| 1ª | Promover avaliações periódicas de programas, sob a responsabilidade do Ministério, que gerem gasto orçamentário ou renúncia fiscal | Comitês Internos de Governança |
| 1ª | Elaborar plano detalhando os mecanismos, instâncias e práticas de governança do Ministério | Comitês Internos de Governança |
| 1ª | Reformular os processos de compras de bens e serviços de TIC, de modo a participar dos processos centralizados geridos pelo MPDG | Comitês Internos de Governança |
| 1ª | Contemplar na oferta de serviços públicos digitais a identidade digital de Governo, além dos padrões, dos métodos e das ferramentas disponibilizados pelo MPDG para a transformação e simplificação de serviços públicos | Comitês Internos de Governança |
| 1ª | Indicar o Portal de Serviços do Governo Federal (www.servicos.gov.br) como sítio eletrônico oficial para a disponibilização de informações e acessos a serviços públicos | Comitês Internos de Governança |
| 1ª | Apresentar proposta e promover a centralização da gestão e da operação dos processos de administração de pessoal civil do Poder Executivo federal | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 1ª | Elaborar os estudos preparatórios para a formulação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 1ª | Elaborar normativo estabelecendo que somente sejam exigidos dos usuários de serviços públicos os requisitos explicitamente publicados no Portal de Serviços do Governo Federal | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 2ª | Monitorar o cumprimento da Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece procedimentos para a implementação de programas de integridade nos órgãos e entidades autárquicas e fundacionais previstos no art. 19 do Decreto nº 9.203/2017 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 2ª | Apresentar ao Comitê Gestor do SICONV proposta de alteração normativa relacionada aos procedimentos de gestão, fiscalização e controle em convênios no âmbito do SICONV, visando aprimorar a sistemática de prestação de contas, inclusive no que se refere ao tratamento do estoque acumulado de contas não encerradas | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 2ª | Apresentar proposta para aprimoramento dos procedimentos associados a transferências de recursos a Estados e Municípios, contemplando o fortalecimento do SICONV | MPDG, CGU |
| 3ª | Realizar projetos piloto de análise de impacto regulatório em órgãos da Administração Pública Federal ao longo do ano de 2018. | Todos os órgãos e entidades da administração pública federal |
| 3ª | Orientar seus órgãos e unidades vinculadas a responderem com a maior fidedignidade possível o Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública (lGG) do Tribunal de Contas da União (TCU), ciclo 2018, efetuando o levantamento e descrição das evidências para as respostas dadas e garantindo que as respostas sejam devidamente apropriadas pela alta administração em cada órgão, a Iim de que já sejam buscados os aprimoramentos necessários a partir da autoavaliação propiciada pela ferramenta disponibilizada pelo TCU | Comitês Internos de Governança |
| 3ª | Oficiar aos Ministérios no intuito de que estes intensifiquem no âmbito de seus órgãos e unidades vinculadas a adoção do previsto nos arts. 19 e 20 do Decreto n°9.203/2017 (Plano de Integridade) | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 3ª | Elaborar estudo com intuito de definir área da CGU para consulta de dados das empresas para as Comissões de Licitação | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 4ª |
Orientar seus órgãos e unidades vinculadas a utilizarem os conceitos e as diretrizes da Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 |
Ministérios |
| 4ª |
Definir pelo menos um órgão subordinado ou uma unidade vinculada para participar do projeto piloto para racionalização da força de |
Ministérios |
| 4ª | Apresentar ao CIG proposta para reforçar e modernizar o uso do Cartão Corporativo | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 4ª | Apresentar ao CIG proposta para consulta de dados das empresas licitantes pelas Comissões de Licitação | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 4ª | Apresentar ao CIG a conclusão dos estudos realizados para o estabelecimento de modelo simplificado de prestação de contas para as transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União |
| 4ª | Apresentar ao CIG proposta de revisão de normativo sobre jornada de trabalho | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 4ª | Elaborar proposta de IN MPDG/CGU para estabelecimento de modelo simplificado de prestação de contas de convênio |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ao |
| 4ª | Apresentar ao CIG a conclusão dos estudos realizados para revisão dos Benefícios Tributários | Ministério da Fazenda |
| 4ª | Apresentar ao CIG proposta para aprimoramento da Governança dos Benefícios Tributários | Ministério da Fazenda |
| 5ª | Propor ao CIG um modelo de governança para o Plano Plurianual da União 2020-2023 (PPA) considerando a participação da alta administração dos órgãos e das entidades: (i) no processo de elaboração do PPA; (ii) no acompanhamento dos resultados; (iii) na busca de soluções para a melhoria do desempenho das organizações; e (iv) na promoção do processo decisório fundamentado em evidências | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 5ª | Prever plataforma para a realização dos processos de cruzamento de bases de dados necessárias para a avaliação de políticas públicas selecionadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais CMAP | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| 5ª | Definir anualmente a Agenda de Trabalho Anual do CMAP com indicação das políticas públicas federais a serem avaliadas e monitoradas pelo Comitê ou pelos órgãos setoriais | Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP |
| 5ª | Definir os critérios para seleção e inclusão das políticas públicas que constarão na Agenda de Trabalho Anual previamente à indicação das políticas públicas federais a serem avaliadas e monitoradas | Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP |
| 5ª | Publicar Relatório Anual de Atividades, com os resultados da implementação dos Planos de Aperfeiçoamento a cada ano | Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP |
| 5ª | Propor ao CIG os aprimoramentos ou alterações no arcabouço normativo decorrentes das políticas públicas avaliadas | Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP |
| 5ª | Iniciar o processo de validação de métodos e processos de avaliação de políticas públicas e de cruzamentos de dados entre bases de dados oficiais distintas como parâmetros para a produção de avaliações oficiais de políticas públicas, no âmbito do Governo Federal | Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP |
| 6ª | Elaborar catálogo de todas as suas bases de dados e informações, conforme disciplinado nos Decretos nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e nº 8.789, de 29 de junho de 2016, contendo, no mínimo, as seguintes informações: i. nome e siglas pelo qual o sistema é conhecido; ii. descrição sucinta do sistema; iii. unidade administrativa finalística gestora da base de dados; e iv. lista dos principais elementos contidos nas bases do sistema, incluindo pessoas físicas e jurídicas, bens, propriedades e documentos emitidos ou recebidos constantes do sistema | Órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo |
| 6ª | Elaborar proposta de Decreto para aperfeiçoar o compartilhamento de dados no âmbito do Governo Federal e instituir a governança desse compartilhamento, a ser elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo | Ministério da Economia |
| 6ª | Elaborar proposta de Decreto para criação do Conselho de Avaliação de Políticas Públicas (CMAPJ) | Ministério da Economia |
| 7ª | Concluir os Estudos Preparatórios referentes à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com vistas à sua institucionalização | Ministério da Economia |
| 7ª | Acompanhar as ações do órgão ou entidade relacionadas à preparação do Brasil para o processo de acessão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela estratégia de governo e pela política de comunicação aprovadas pelo Conselho Brasil – OCDE, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, e incluído no planejamento estratégico setorial | Comitês Internos de Governança |
| 8ª | Indicar quais medidas, mecanismos e práticas foram adotadas pelo seu Ministério para melhoria da governança desde a publicação do Decreto nº 9.203, de 2017 | Comitês Internos de Governança |
| 9ª | Elaborar proposta de documento visando subsidiar articulação com o Tribunal de Contas da União, para que recomendações de ciência sobre Governança Pública expedidas pelo Tribunal de Contas da União, a exemplo dos acórdãos nº 1.049, 1.215, 1.257, 1.846, 2.241 e 2.876, todos de 2019, do Plenário, sejam encaminhadas diretamente aos Ministérios e não a este Colegiado, tendo em vista as competências previstas em suas estruturas regimentais | Secretaria Executiva do CIG |
| 10ª |
Estabelecer rotinas de produção e coleta de dados, na execução do Plano Plurianual 2020-2023, que assegurem: |
Todos os órgãos e entidades da administração pública federal |
| 10ª | Elaborar a proposta de instrumentalização da governança do investimento em infraestrutura com o objetivo de estabelecer processo para identificação e priorização dos projetos de infraestrutura com maiores impactos positivos sobre a sociedade brasileira, a ser apreciada na reunião extraordinária aprovada | Ministério da Economia |
| 10ª | Elaborar proposta para instituição de grupo de trabalho, a ser coordenado pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, visando ao desenvolvimento de estudo acerca da reorganização da estrutura de governança do centro de governo do Governo federal. | Casa Civil da Presidência da República |
| 1ª RE | Proceder à interlocução com os ministérios setoriais para o detalhamento do modelo de governança de investimentos públicos e que integre a Casa Civil nas reuniões de alinhamento | Ministério da Economia |
| 1ª RE | Informar ao CIG a conclusão, ou eventual alteração do cronograma, das etapas previstas relativas ao painel de obras públicas com recursos federais e ao cadastro integrado de projetos de infraestrutura e, semestralmente, a análise dos avanços | Ministério da Economia |
| 1ª RE | Proceder à interlocução com os ministérios setoriais para validação de ato normativo para desenho do processo de planejamento integrado de longo prazo para investimentos de infraestrutura | Ministério da Economia |
| 1ª RE | Manter o CIG informado sobre a execução e conclusão dos projetos previstos no PPA 2020-2023 | Ministério da Economia |
| 1ª RE | Informar ao CIG sobre os avanços acerca da reformulação do modelo de aquisição de passagens aéreas | Ministério da Economia |
| 1ª RE | Agendar a reunião de alinhamento com os Ministérios setoriais envolvidos no processo de planejamento integrado de longo prazo para investimentos de infraestrutura | Casa Civil da Presidência da República |
| 1ª RE | Apresentar ao CIG, após manifestações das pastas setoriais, o relatório final do estudo acerca das alternativas para o enfrentamento de obras paralisadas e incentivo à conclusão e operação desses empreendimentos | Controladoria-Geral da União |
| 1ª RE | Manter o CIG informado acerca das iniciativas futuras relacionadas à revisão de normativos para desburocratização das transferências voluntárias e incentivos à entrega de obras | Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União |
| 1ª RE | Apresentar na 11ª Reunião Ordinária do CIG proposta para acompanhamento conjunto das recomendações do TCU no âmbito do Coopera e apoio aos planos de tratamento dos setoriais | Casa Civil da Presidência da República e Controladoria-Geral da União |
| 11ª | Promover, com o apoio da CGU e em consonância com o disposto na 1ª Reunião Extraordinária do CIG, o acompanhamento das providências de responsabilidade dos órgãos setoriais do governo federal, necessárias ao tempestivo atendimento das recomendações e alertas que possam ter reflexo nas Contas do Presidente da República, exaradas pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19 – Coopera, observados os destinatários originais das deliberações. | Casa Civil da Presidência da República |
| 11ª | Estabelecer e apresentar ao CIG, em consonância com a competência legal de avaliação e monitoramento da ação governamental e gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal, que lhe atribui a alínea d), inciso I, art. 3º da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, plano de trabalho visando promover ações de gestão junto aos Comitês Internos de Governança, de forma a (i) propiciar o acompanhamento da internalização, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dos princípios e diretrizes de governança pública estabelecidos pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; (ii) incentivar o encaminhamento de propostas relacionadas às competências do CIG, em conformidade com o disposto no art. 9º A do Decreto nº 9.203, de 2017; e (iii) subsidiar a atuação do CIG no que se refere ao incentivo e monitoramento da aplicação das melhores práticas de governança. | Casa Civil da Presidência da República |
| 11ª | Cientificar o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP do teor dos Acórdãos nº 2.781/2018 e 2.098/2020, ambos TCU-Plenário, que recomendam à Fundação Nacional de Saúde - Funasa boas práticas de avaliação; e (ii) promova o acompanhamento do atendimento das determinações/recomendações do Acórdãos nº 2.781/2018 junto à Funasa | Casa Civil da Presidência da República |
Guias e manuais aprovados pelo CIG |
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| Reunião | Guias e manuais aprovados | Alcance |
| 1ª | Guia Prático de Análise Ex Ante de Avaliação de Políticas Públicas |
Todos os órgãos e entidades da |
| 3ª | Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório (Diretrizes Gerais AIR) |
Todos os órgãos e entidades da |
| 5ª | Guia da Política de Governança Pública |
Todos os órgãos e entidades da |
| 5ª | Guia de Avaliação de Políticas Públicas Ex Post |
Todos os órgãos e entidades da |
Aprovações do CIG
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| Reunião | Outras decisões | |
| 1ª | Aprovar as diretrizes preliminares para a estruturação, execução e monitoramento dos programas de integridade de que trata o art. 20 do Decreto nº 9.203/17, consoante exposição da CGU | |
| 3ª | Aprovar a versão preliminar da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a realização de consulta pública | |
| 5ª | Aprovar os Estudos Preparatórios da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
| 6ª | Aprovar as diretrizes e temas para o Plano Plurianual 2020-2023 e seu modelo de governança | |
| 6ª | Aprovar a incorporação de transferências obrigatórias legais e outras transferências discricionárias na Plataforma + Brasil | |
| 7ª | Aprovar a minuta de Resolução do CIG que: (i) estabelece critérios de seleção e priorização referentes aos projetos de investimento público para o Projeto de Lei do Plano Plurianual da União PPA 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União 2020 – PLOA-2020; (ii) prevê medidas de governança para os Investimentos Plurianuais; e (iii) institui Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura | |
| 7ª | Aprovar alterações nas diretrizes do Plano Plurianual 2020 – 2023, que foram aprovadas na 6ª Reunião do CIG: (i) inclusão da 13ª diretriz; e (ii) ajustar o texto da 1ª diretriz | |
| 8ª | Aprovar o plano de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) para Investimento em Infraestrutura, em consonância com o disposto no art. 2º, § 5º, inciso II da Resolução CIG nº 1, de 24 de julho de 2019 | |
| 8ª | Aprovar o Anexo de Investimentos Plurianuais Prioritários do Projeto de Lei do PPA 2020-2023, conforme disposto no art. 2º, § 5º, inciso I da Resolução CIG nº 1, de 24 de julho de 2019 | |
| 9ª | Aprovar a atualização do texto-base da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social relativa ao período de 2020 a 2031 - Endes 2020-2031, recomendando-se a adoção dos procedimentos finais para sua formalização | |
| 9ª | Aprovar a Estratégia de Governo Digital 2020-2021 | |
| 10ª | Resolução que estabelece o programa de trabalho para o monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União por ocasião da apreciação da Prestação de Contas do Presidente da República. | |
| 10ª | A realização de reunião extraordinária do CIG, em 20 de julho de 2020, para deliberar sobre a proposta para regulamentar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura Econômica. | |
| 10ª | O cronograma de reuniões ordinárias para o ano corrente: 11ª reunião ordinária em 28 de setembro e 12ª reunião ordinária em 7 de dezembro de 2020. | |
| 1ª RE | Aprovar a entrega do relatório de final do Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura, instituído pela Resolução CIG nº 1, de 24 de julho de 2019. | |
| 11ª | Aprovar Resolução que institui grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo. | |
| 12ª |
Aprovar o seguinte cronograma de reuniões ordinárias do Colegiado para 2021: 13ª Reunião Ordinária - 16/03/2021, 3ª feira, 15h a 16h; 14ª Reunião Ordinária - 15/06/2021, 3ª feira, 15h a 16h; 15ª Reunião Ordinária - 14/09/2021, 3ª feira, 15h a 16h; e 16ª Reunião Ordinária - 14/12/2021, 3ª feira, 15h a 16h |
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Proceder à interlocução com os ministérios setoriais para o detalhamento do modelo de governança de investimentos públicos e que integre a Casa Civil nas reuniões de alinhamento |