Legislação
As normas que regem a composição e o funcionamento do Conselho Brasil-OCDE, sua Secretaria-Executiva e outras atividades relacionadas, podem ser consultadas a seguir:
Decreto nº 10.327, de 27 de abril de 2020
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Incluiu a Secretaria de Governo da Presidência da República no rol de membros do Comitê Gestor.
Decreto nº 10.205, de 22 de janeiro de 2020
Aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remanejou cargos em comissão e estabeleceu as competências da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República (Serex).
Decreto nº 10.109, de 7 de novembro de 2019
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.
Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Revogou o Decreto de 17 de fevereiro de 2005, que criou, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho que funcionava como núcleo de coordenação e acompanhamento da atuação brasileira junto à OCDE.
Portaria nº 90, de 18 de fevereiro de 2021
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 697, de 22 de junho de 2021
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 645, de 10 de junho de 2021
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 479, de 15 de outubro de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 461, de 29 de setembro de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 45, de 15 de janeiro de 2021
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 390, de 10 de agosto de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 335, de 29 de junho de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 219, de 07 de maio de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 131, de 20 de março de 2020
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 2.340, de 18 de novembro de 2019
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 2.288, de 11 de setembro de 2019
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE
Portaria nº 1.073, de 8 de setembro de 2021
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 244, de 24 de março 2022
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 591, de 24 de maio de 2022
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 589, de 24 de maio de 2022
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 768, de 6 de julho de 2022
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.
Portaria nº 664, de 13 de junho de 2022
Designações de servidores, para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil – OCDE.