Brasil na OCDE
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O que é a acessão do Brasil à OCDE
A acessão do Brasil à OCDE consiste no ato de efetivação do Brasil como país membro da Organização, em decorrência de um rigoroso processo de avaliação por parte da OCDE e de seus membros, das políticas públicas brasileiras e do alinhamento do País às boas práticas internacionais.
O Brasil formalizou seu pedido de candidatura ao processo de acessão à OCDE em 2017 e, atualmente, aguarda a manifestação do Conselho da OCDE. Em síntese, são previstas as seguintes etapas para o processo de acessão:
- Aceitação pelo Conselho OCDE do Brasil como país-candidato à acessão;
- Documento “Roteiro de Acessão” do Conselho da OCDE, definindo os termos e condições do processo de acessão;
- Documento “Memorando Inicial” do Brasil como país-candidato com posicionamento sobre todos os instrumentos legais da OCDE;
- Revisões técnicas pela OCDE e encontros com representantes do Brasil como país-candidato;
- Decisão final, por unanimidade, pelo Conselho da OCDE;
- Assinatura do Acordo de Adesão à Convenção da OCDE;
- Aprovação pelo Congresso Nacional e Ratificação do Acordo; e
- Depósito do Acordo de Adesão (efetivação da filiação como país-membro da OCDE).
A preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à OCDE é competência do Conselho Brasil-OCDE (Decreto nº 9.920/2019 e Decreto nº 10.109/2019).
Desde 2012, como parceiro-chave da OCDE, o Brasil possui um programa de trabalho com a OCDE que envolve parcerias nos comitês, adesão aos instrumentos legais, integração aos sistemas de informação e relatórios estatísticos, além da revisão por pares de setores específicos.
A OCDE possui páginas de internet específicas sobre as atividades com o Brasil (https://www.oecd.org/brazil/ e https://www.oecd.org/latin-america/paises/brasil-portugues/), bem como dispõe de uma publicação regular “Trabalhando com o Brasil” (Active with Brazil - https://www.oecd.org/latin-america/Active-with-Brazil-Port.pdf https://issuu.com/oecd.publishing/docs/active_with_brazil_2020__en_web-1a_)
Como país-membro da OCDE, o Brasil poderá ter: (i) maior influência na definição de parâmetros para negociações econômicas internacionais e em
organismos como G20, OMC, FAO e OIT; (ii) fortalecimento e modernização institucional, por meio da aceleração das reformas estruturais, com vistas ao aumento da eficiência, transparência e prestação de contas dos órgãos de Governo; (iii) maior estabilidade e previsibilidade do quadro regulatório brasileiro; (iv) maior racionalidade e eficiência das políticas públicas e; (v) fortalecimento de sua imagem no exterior.
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