Normativos Vigentes

• Resolução CMRI nº 7, de 20 de fevereiro de 2024
  

Publicação de rol de informações e procedimentos para pedidos de desclassificação ou de reavaliação da classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. 

• Resolução CMRI nº 6, de 28 de junho de 2022

Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

• Resolução CMRI nº 5, de 16 de novembro de 2016
  

Revoga o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução CMRI nº 3/2016. 

• Resolução CMRI nº 4, de 27 de abril de 2016
  

Dispõe sobre o Termo de Classificação de Informações de que trata o art. 31 do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. 

• Resolução CMRI nº 3, de 30 de março de 2016
  

Dispõe sobre o procedimento de revisão de informação classificada em grau de sigilo secreto e ultrassecreto. 

• Resolução CMRI nº 2, de 30 de março de 2016
  

 Dispõe sobre a publicação do rol de informações desclassificadas. 

• Súmula CMRI nº 7, de 2015

Tema: Conselhos Profissionais - Recurso. 

• Súmula CMRI nº 6, de 2015

Tema: Inexistência de Informação. 

• Súmula CMRI  nº 5, de 2015

Tema: Conhecimento - Autoridade que Profere Decisão. 

• Súmula CMRI  nº 4, de 2015

Tema: Procedimento para Desclassificação. 

• Súmula CMRI nº 3, de 2015 (Publicada em DOU: 15/03/2018)
  

Altera o texto da Súmula CMRI nº 3/2015, publicada em 27/01/2015. 

• Súmula CMRI nº 3, de 2015 (Publicada em DOU: 27/01/2015)

Tema: Extinção por Classificação da Informação. 

• Súmula CMRI nº 2, de 2015
  

Tema: Inovação em Fase Recursal. 

• Súmula CMRI nº 1, de 2015

Tema: Canal ou procedimento específico.