3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/10/2021

COMISSÃO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS
DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Realizada em 27 de outubro de 2021, das 15h18 às 15h50, por videoconferência.

Membros participantes: Gustavo Andrade Bruzzeguez (Titular e Presidente da Comissão), Israel Pinheiro Torres Júnior (Titular), Lia Meneleu Fiuza Favali(Suplente), Maria Leopoldina Malta De Sá Brandão (Suplente), Vitor Poubel da Silva (Titular), Paulo Henrique de Sousa Cavalcante (Suplente).

Secretaria-Executiva: Lucynila de Noronha Braga (Titular), Elaine Monteiro Alvarez (Suplente) e Regina Maria Antonia de Sousa (Suplente).

(...)

ASSUNTOS TRATADOS

- Deliberação - Juízo de Admissibilidade

Processo 00133.001512/2021-11

Denúncia sobre suposta infração ética por parte de servidor.

Relator: Israel Pinheiro Torres

Membro Titular representante da VPR.

Deliberação: 

A Comissão de Ética, por maioria dos votos de seus membros presentes, acolheu a denúncia no que tange a sua admissibilidade, por considerar presentes os requisitos previstos nos incisos do art. 21 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e deliberou pela instauração do Procedimento Preliminar, a ser conduzido pelo relator designado para o processo.

- Avisos Gerais

Recriação da Comissão de Ética da ABIN (CEABIN). O Presidente informou que, dadas as suas peculiaridades, a Agência vem cogitando a recriação de sua Comissão de Ética, e já vem procedendo tratativas iniciais com a Secretaria-Executiva da CEPR. Em análise preliminar, o Presidente não vislumbrou óbices ao possível pleito, solicitando a opinião, também em caráter preliminar, dos demais membros, advertindo que a análise efetiva só será realizada quando da formalização e fundamentação do pedido. Quanto ao questionamento, os membros se manifestaram de forma unânime, no senti do de não haver, a princípio, óbices na recriação da referida Comissão de Ética.

(...)

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.