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O governo federal está atualizando a situação das obras que realiza em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Para isso, criou a plataforma Mãos à Obra, na qual os gestores municipais e estaduais poderão atualizar as informações sobre cada empreendimento. Assim, o governo federal poderá mapear rapidamente as obras que podem ser retomadas.
A plataforma possibilita a visualização e a atualização das obras celebradas em parceria da União com entes federados e dos próprios entes, na palma da mão, permitindo mobilidade quanto ao acesso e ao envio de informações diretamente pelo gestor municipal ou estadual, o que garantirá maior precisão e integridade nas informações.
Atualizar os dados das obras que o governo federal realiza em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
O governo federal, por meio da Casa Civil e dos ministérios que gerenciam as políticas públicas, está disponibilizando os dados que existem hoje e prestando os esclarecimentos necessários. Além disso, os governos estaduais e municipais, que estão sendo consultados para responder esse diagnóstico.
Os gestores municipais e estaduais deverão atualizar os dados das suas obras executadas em parceria com a União. Por meio da plataforma Mãos à Obra, pode-se confirmar os dados básicos e fornecer dados complementares. Mais informações estão disponíveis no manual, que pode ser acessado através do link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/manual.
Sim. Todos os municípios e estados que têm instrumentos de parceria com a União nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
O levantamento diz respeito apenas às obras em parceria com a União nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura. O levantamento, portanto, não foi uma seleção de obras. Se o seu município ou estado não tem obras junto à União, fique ligado nas próximas aberturas de oportunidades de parceria!
Este diagnóstico, realizado em parcerias com os municípios e estados, auxiliará a União a ter dados mais precisos das obras. O levantamento de obras paradas também subsidiará a estruturação da carteira de investimentos federais, considerando a possibilidade de retomada das obras
Apesar de não ser obrigatória, é fundamental que a atualização seja realizada porque estes dados auxiliarão na definição de retomada e finalização das obras. Para a tomada de decisão, é muito importante que os dados sejam os mais atualizados possíveis.
A plataforma Mãos à Obra vai te mostrar os dados que já existem no banco de dados do governo federal e o gestor municipal ou estadual poderá confirmar ou corrigir na aba de dados básicos. Nela, constam os seguintes itens:
Situação da obra
Data estimada para a conclusão da obra
Início da vigência do instrumento de repasse
Fim da vigência do instrumento de repasse
Endereço da obra
Latitude e longitude da obra
Percentual de execução física
Valor total do investimento
Valor liberado
Observações
Anexos
Na aba dados complementares, o gestor poderá informar a situação atual do contrato, fornecendo as seguintes informações:
Se necessita de licitação/relicitação
Se possui contrato vigente
Se possui recurso em conta
Se há necessidade de reprogramação
Se há impedimentos à execução imediata dos recursos
Observações
Anexos
Informações mais detalhadas estão disponíveis no manual: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/manual.
Se você, gestor municipal ou estadual, não localizar uma obra na plataforma, pode inclui-la. Mas, atenção! Não é qualquer obra que deve ser incluída! Ela precisa atender a dois requisitos:
Obras que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Então tem que ter recurso da União;
Obra nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
Se a obra atende a esses dois requisitos e não consta na listagem que aparece para o gestor municipal ou estadual, ele pode e deve a incluir na plataforma.
Não. Esse projeto é um diagnóstico, não faz parte dele qualquer garantia de repasse ou reprogramação. Essa análise será feita pelo governo federal, de posse de todos os dados do diagnóstico.
Os sistemas que fazem a gestão das parcerias do governo federal, sejam eles o Transferegov, Simec, Sismob ou outro, não foram substituídos pela plataforma Mãos à Obra. Esses sistemas continuam vigentes e devem ser regulamente preenchidos. O Mãos à Obra destina-se a um diagnóstico de atualização e validação dessas bases.
O prazo será de 30 dias para a atualização na plataforma.
Sem a atualização, o governo federal assumirá como verdadeiras as informações da base e não terá acesso às informações complementares para auxiliar na definição da carteira de investimentos.
Se o seu estado ou município não cumprir o prazo, o governo federal não terá a atualização. Sem a atualização, o governo federal assumirá como verdadeiras as informações da base e não terá acesso às informações complementares para auxiliar na definição da carteira de investimentos.
A plataforma trará as obras realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Nesta primeira fase do diagnóstico, foi priorizado o levantamento dos dados dessas áreas, mas isso não significa que as demais não estão sendo consideradas na montagem da carteira de investimentos. Ocorre que, para fins de atualização de dados, essas áreas escolhidas tinham volumes mais expressivos para uma atualização.
A princípio, essa é uma ação única de atualização que possibilitará a montagem da carteira de investimentos. Estima-se que, a partir dela, o acompanhamento dessas obras seja realizado pelos sistemas de gestão próprios.
Após o envio, os ministérios setoriais responsáveis por essas políticas públicas realizarão a análise dos dados e os ajustes necessários. Os dados corrigidos serão devidamente atualizados no painel de obras no endereço https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-obras/painel-obras.html.
Com base nesses dados, o governo federal, em conjunto com os ministérios setoriais, montará a carteira de investimentos do governo federal.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias que pertencem ao seu estado ou à sua associação municipal, prestará todo o apoio nesse projeto.
Para localizar o coordenador da sua localidade, basta clicar na página https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/estados_participantes. Selecionando o seu estado, pode-se ter acesso aos contatos desses coordenadores.
Além da Rede de Parcerias com coordenadores locais que podem te auxiliar, ainda foi disponibilizado um portal de serviços para atendimento ao público: https://portaldeservicos.economia.gov.br.
Acesse a plataforma em www.gov.br/maosaobra. A página pode ser acessada de qualquer ferramenta tecnológica, seja celular, tablet, notebook ou desktop. O login de acesso deve ser feito por meio do endereço Gov.br.
O login de acesso deve ser feito por meio do endereço Gov.br. Para facilitar o acesso e evitar o recadastramento de usuários, a plataforma Mãos à Obra foi vinculada ao cadastro de usuários do Transferegov.br, sistema de transferências e parcerias da União.
Caso você não tenha acesso, a plataforma emitirá a informação da falta de permissão. Para saber como se cadastrar, disponibilizamos um tutorial que pode ser acessado através do link https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/tutoriais
Os usuários atualmente vinculados ao cadastro do município ou estado no Transferegov.br com um dos seguintes perfis terão acesso ao Mãos à Obra de forma automática:
Representantes legais das instituições
Gestor de Fundo a Fundo (FaF)
Gestor de transferências especiais
Existem dois tutoriais específicos para acesso e verificação de perfil, disponíveis no seguinte link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/tutoriais (acesso).
Caso persista o problema, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias que pertencem ao seu estado ou à sua associação municipal, prestará todo o apoio nesse projeto. Para localizar o coordenador da sua localidade, basta clicar na página https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/estados_participantes. Selecionando o seu estado, pode-se ter acesso aos contatos desses coordenadores.
Além da Rede de Parcerias com coordenadores locais que podem te auxiliar, ainda foi disponibilizado um portal de serviços para atendimento ao público, através do link https://portaldeservicos.economia.gov.br.
Não pode compartilhar perfil de acesso. Caso seja necessário, cadastre outro usuário: é simples e fácil.
Sim. Os gestores poderão iniciar e depois finalizar a situação da obra. O status ficará “em atualização” aguardando que retorne e finalize.
Os prefeitos e governadores são os chefes dos poderes executivos dos entes federativos e eles respondem juridicamente pelas informações e pelas parcerias firmadas. Por isso, devem zelar pelos cadastros dos gestores de forma a garantir que as atualizações sejam realizadas e que os dados estejam corretos.
Sim, durante o período de atualização, os dados podem ser editados.
Ao entrar na plataforma, já serão listadas as obras constantes nas bases do governo federal para o seu município ou estado, a depender da sua vinculação.
Outros dados são disponibilizados para auxiliar, como endereço, número do instrumento, categoria/ministério. Tente localizar por outro parâmetro.
Atualize com a informação correta! Esse é o momento! A plataforma Mãos à Obra foi desenvolvida para isso, para que você possa corrigir os dados e nos auxiliar nesse diagnóstico.
São as obras nas quais o gestor municipal ou estadual ainda não realizou a atualização dos dados.
São as obras nas quais o gestor municipal ou estadual iniciou a atualização dos dados, mas ainda não a finalizou, ou seja, ainda não enviou para a União.
São as obras em que o gestor municipal ou estadual já realizou a atualização dos dados e os enviou para a União. Obras com esta situação podem ser alteradas.
Durante o período de atualização, ou seja, durante os 30 dias em que a plataforma estará disponível para atualização, o gestor municipal ou estadual poderá editar dados já informados. Depois desse período, não.
O gestor municipal ou estadual só poderá excluir aquelas obras que ele incluiu, ou seja, que não estavam originalmente na listagem da plataforma Mãos à Obras.
Se você, gestor municipal ou estadual, não localizar uma obra na plataforma, você pode inclui-la. Mas, atenção! Não é qualquer obra que deve ser inserida! As que estão no escopo desse projeto são as que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Portanto, tem que ter recurso da União. Outro ponto importante é que a obra seja na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
Não! As obras que estão no escopo desse projeto são as que o seu estado ou município fazem em parceria com a União. Portanto, tem que ter recurso da União e já estarem firmadas. Outro ponto importante é que a obra seja na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
Não há número máximo, mas devem atender aos critérios já informados. Os critérios são: parceria já firmada com a União e ser na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
Não! Apenas nos casos em que não sejam localizadas obras que atendam aos critérios já informados. Os critérios são: parceria já firmada com a União e ser na área de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte ou cultura.
São aquelas obras incluídas pelo gestor municipal ou estadual.
Apenas por pessoas que estão vinculadas ao mesmo ente. Todos os gestores respondem pelas obras do município ou do estado, portanto, eles podem corrigir os dados uns dos outros.
Após a atualização, a obra muda de situação, passando para “atualizada”. A meta é que todas as obras do município ou do estado estejam nessa situação antes do término do prazo desse projeto.
A situação muda para “atualizada”. A meta é que todas as obras do município ou do estado estejam nessa situação antes do término do prazo desse projeto.
Não. Esse projeto é um diagnóstico das obras já existentes. Então, necessariamente, já deve ter existido um instrumento de parceria firmado entre a União e o governo estadual ou municipal.