Estrutura organizacional

Organograma da Presidência da República

A Presidência da República, órgão da Administração Direta do Poder Executivo da União, teve a organização básica de seus órgãos estabelecida pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Integram a PR:

I - a Casa Civil; 

II - a Secretaria-Geral; 

III - a Secretaria de Relações Institucionais; 

IV - a Secretaria de Comunicação Social; 

V - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e 

VI - o Gabinete de Segurança Institucional.

São órgãos de consulta ao Presidente da República:

I - o Conselho da República; e 

II - o Conselho de Defesa Nacional. 

São órgãos de assessoramento imediato do Presidente da República:

I - Advocacia-Geral da União; e 

II - Assessoria Especial do Presidente da República. 

 São órgãos de assessoramento:

Além desses, há também a Comissão de Ética Pública (CEP), criada por meio de Decreto de 26 de maio de 1999,que atua como instância consultiva do Presidente da República, Vice-Presidente e Ministros de Estado em matéria de ética pública.

 No âmbito da Presidência da República, são Ministros de estado (art. 18, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023):

- o titular da Casa Civil;

- o titular da Secretaria-Geral,

- o titular da Secretaria de Relações Institucionais,

- o titular da Secretaria de Comunicação Social,

- o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e

- o Advogado-Geral da União.

Mais informações sobre a estrutura organizacional da Presidência da República podem ser encontradas no Sistema de Informações Organizacionais - SIORG. Ele permite maior transparência da estrutura organizacional da administração pública federal para a sociedade, fornecendo informações sobre as estruturas, competências e finalidades dos órgãos.