Perguntas Frequentes

Confira a seguir as perguntas mais frequentes encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, seguidas das devidas respostas.

1) Qual a agenda do ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República?

A agenda do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, pode ser acessada no item "Agendas da Casa Civil" na seção “Institucional” do menu de Acesso à Informação, ou clicando aqui.

2) Como localizar a agenda de ex-ministros de Estado Chefes da Casa Civil da Presidência da República?

As agendas de ex-Ministros podem ser acessadas em “Agendas antigas Casa Civil” na seção “Institucional” do menu de Acesso à Informação, ou clicando aqui.

3) Qual o salário de um servidor da Casa Civil da Presidência da República?

As informações salariais de todos os servidores ativos, civis e militares, e agentes públicos do Poder Executivo federal estão disponíveis no Portal da Transparência . As orientações para acesso podem ser consultadas na seção “Servidores” do menu de Acesso à Informação.

4) Quais são os órgãos integrantes da estrutura da Casa Civil da Presidência da República?

A estrutura básica da Casa Civil é aquela estabelecida no foi estabelecida Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. O organograma do órgão está disponível na aba “Estrutura organizacional” da seção “Institucional” do menu de Acesso à Informação.

5) Qual a quantidade de cargos em comissão que existem hoje na Casa Civil? 

A estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República estão disponíveis no Anexo II do Decreto nº 11.329, de 1° de janeiro de 2023.

6) Como acompanhar a tramitação, pela Internet, dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional para sanção presidencial?

Após a aprovação no Congresso Nacional os projetos de lei são encaminhados à Presidência da República, que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento dos autógrafos, para sanção ou veto. A data do encaminhamento à sanção pode ser consultada diretamente no sítio do Congresso Nacional, ou clicando aqui.  A decisão presidencial é publicada no Diário Oficial da União. As leis, quando sancionadas, com ou sem vetos parciais, são também publicadas no endereço www4.planalto.gov.br/legislacao.

7) Onde localizo os contratos firmados pela Casa Civil?

A competência para a realização de licitações e contratos no âmbito da Presidência da República é da Secretaria Especial de Administração, vinculada à Casa Civil, conforme prevê o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. Os contratos da Presidência da República estão disponíveis para consulta na seção "Licitações e Contratos" . 

8) Onde consigo informações sobre o Novo PAC?

Informações sobre o Novo PAC podem ser obtidas diretamente na página da Casa Civil ou clicando aqui.