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Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela Casa Civil da Presidência da República.
Ouvidoria
A Ouvidoria da Presidência da República, integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal (SisOuv), é responsável pela recepção, triagem, distribuição e registro de resposta às manifestações de ouvidoria direcionadas aos órgãos da Presidência, constituindo-se num importante canal de interação da sociedade com o Poder Público. A Ouvidoria compõe a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, conforme prevê o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, realiza atendimento presencial e trata as manifestações recebidas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação, o Fala.BR, que disponibiliza ao cidadão os seguintes serviços:
Legislação
Consultas Públicas
As Consultas Públicas da Casa Civil da Presidência da República agora são publicadas na plataforma Participa +Brasil, criada com o propósito de promover e qualificar o processo de participação social a partir da disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas.
Conferências
A Casa Civil não realizou, até o momento, conferência ou evento similar.
Editais de Chamamento Público
A Casa Civil não publicou, até o momento, Edital de Chamamento Público
Colegiados
Órgãos colegiados são instâncias consultivas e/ou deliberativas, compostas por representantes de diferentes setores públicos e também da sociedade civil, constituídos para tratar de temas específicos, de forma a subsidiar a atuação governamental e compatibilizar os interesses coletivos com as políticas públicas. São órgãos colegiados os Conselhos Nacionais, Comitês, Comissões, Fóruns, dentre outros.
Acesse aqui a lista em formato aberto