Objeto: Serviços de publicação de matérias de caráter oficial, nas edições normais, extras e suplementares do D.O.U. (Diário Oficial da União). Fornecedora: IMPRENSA NACIONAL. Vigência: 19/2/2008 a 19/2/2009.
TERMO DE COMPROMISSO
Objeto: Fornecer diariamente: 71 exemplares da Seção I, 70 exemplares da Seção II e 33 exemplares da Seção III do Diário Oficial da União; e suas respectivas edições extras. Fornecedora: IMPRENSA NACIONAL. Vigência: 19/2/2008 a 18/5/2008
Objeto: Fornecer diariamente 7 exemplares da Seção Única do Diário da Justiça, e suas respectivas edições extras. Fornecedora: IMPRENSA NACIONAL. Vigência: 01/07/2008 a 01/10/20008.
Objeto: Fornecer diariamente 7 exemplares da Seção Única do Diário da Justiça, e suas respectivas edições extras. Fornecedora: IMPRENSA NACIONAL. Vigência: 02/10/2008 a 31/12/20008.
Objeto: Fornecer diariamente: 7 exemplares da Seção Única do Diário da Justiça, e suas respectivas edições extras. Fornecedora: IMPRENSA NACIONAL. Vigência: 1º/01/2009 a 19/02/2009.