CONTRATO Nº 37/2009
Objeto: A distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, no art. 8º, inciso VII, § 2º, inciso II da Lei nº 11.652/2008, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Vigência: 04/12/2009 a 04/12/2010, podendo ser prorrogada.
Publicado em
30/05/2012 17h10
Atualizado em
06/11/2015 14h12