Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (Fonte: Open Knowledge).
O Decreto nº 8.777, de11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, cujos objetivos principais são o fomento à transparência pública, à participação social e o apoio à formulação de novas políticas públicas. O normativo define que as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão deverão ser registradas no Plano de Dados Abertos (PDA), que terá vigência de dois anos, contados da data de sua publicação, conforme preconiza a Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Acesse os Planos de Dados Abertos da Casa Civil e acompanhe sua execução
- Plano de Dados Abertos 2017-2018
- Plano de Dados Abertos 2019-2021
- Plano de Dados Abertos 2022-2024
- Plano de Dados Abertos 2024-2026
Portal de Dados da Presidência da República
Acesse aqui o Portal de Dados da Presidência da República.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Acesse aqui o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde são disponibilizados dados abertos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.