Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (Fonte: Open Knowledge).
O Decreto nº 8.777, de11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, cujos objetivos principais são o fomento à transparência pública, à participação social e o apoio à formulação de novas políticas públicas. O normativo define que as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão deverão ser registradas no Plano de Dados Abertos (PDA). Conforme a Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, o PDA terá vigência de dois anos, contados da data de sua publicação.
Acesse os Planos de Dados Abertos da Casa Civil e acompanhe sua execução
- Plano de Dados Abertos 2017-2018
- Plano de Dados Abertos 2019-2021
- Plano de Dados Abertos 2022-2024
- Plano de Dados Abertos 2024-2026
Portal de Dados da Presidência da República
Acesse aqui o Portal de Dados da Presidência da República.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Acesse aqui o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde são disponibilizados dados abertos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.