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Conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/20 o Rol de Responsáveis é composto pelos servidores de órgãos públicos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos ou equivalentes de : i - ministro de Estado ou autoridade equivalente; ii - titulares da secretaria-executiva, das secretarias finalísticas e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração, ou cargos de natureza equivalente.
O Rol de Responsáveis da Casa Civil e demais órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República pode ser acessado no atalho abaixo: