Sistema nacional para formar professores

Faltam 246 mil professores nas redes públicas de educação básica, de acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Este é o principal tema em discussão pelo Conselho Técnico Científico da Educação Básica, que estuda a elaboração de uma minuta de decreto presidencial para instituir o Sistema Nacional de Formação de Professores. O instrumento legal possibilitará criar uma rede de formação a partir da oferta de instituições públicas de ensino superior - federais, estaduais e municipais.

O Conselho, criado em fevereiro deste ano, tem, entre outras atribuições, as de discutir, propor e acompanhar as novas políticas para a formação de professores, como a oferta inicial e continuada. Nesta quarta-feira, 24, o Conselho realizou, em Brasília, sua quinta reunião, para discutir a formação de qualidade dos profissionais que atuarão ou que já estão em exercício na educação básica.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a União precisa tratar essa questão como um eixo estratégico. De acordo com Haddad, o decreto permitirá alinhar as ações do ministério que repercutem na formação e contribuir para um regime de cooperação sólido entre os governos federal, estaduais e municipais.

"É preciso expandir as licenciaturas e pedagogias e organizar a formação continuada de maneira coerente", propôs o ministro aos membros do conselho - composto por 30 integrantes, entre doutores, especialistas, professores e dirigentes educacionais da Capes e do MEC.

O ministro disse que a expansão das redes federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica levará a todo o país mais de 400 pólos federais de formação inicial com a oferta de cursos de licenciatura e pedagogia. "Fora os pólos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) que são mantidos por estados e municípios", lembrou Haddad, em relação à oferta de educação a distância.

O ministro sugeriu que o Conselho discuta a elaboração da minuta do decreto com urgência para que o documento possa ser colocado em discussão antes de ser aprovado pelo presidente da República. "Temos que estabelecer um prazo para a que o texto receba subsídios que nortearão o decreto presidencial. A sociedade precisa se apropriar dessa conquista", recomendou. A minuta deve ficar pronta nas próximas semanas.
Paralelamente à discussão do texto pela sociedade, o ministro pediu que o Conselho debata a formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental e para a educação infantil.

O Conselho Técnico Científico da Educação Básica faz parte das atribuições da Nova Capes, cujas atribuições estão previstas na Lei n° 11.502, de 11 de julho de 2007. Essa lei permitiu à agência ampliar sua missão e atuar na formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de ensino básico.

Assessoria de Comunicação Social do MEC