Serviço de Informação ao Cidadão está em pleno funcionamento na Capes

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informa que, desde o dia 16 de maio, está em funcionamento, no térreo do edifício-sede, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os atendimentos às solicitações são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h presencialmente, via telefone ou por meio eletrônico e-SIC. A página de acesso à informação da Capes está disponível em www.capes.gov.br/acessoainformacao.

Lei
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Mais informações sobre a lei, acesse a página http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/.