Rigor é marca da CAPES na análise de recursos para criação de cursos

Para garantir total rigor nas análises dos recursos encaminhados pelas instituições de ensino que ingressaram com proposta de implantação de um novo curso de mestrado ou doutorado, a CAPES mantém uma série de instâncias, internas e externas, que julgam todos os processos antes da decisão favorável ou contrária.

Além disso, após passar pela análise e aprovação da CAPES, a proposta tem a ratificação ou não do Conselho Nacional de Educação antes de ser homologada pelo ministro. “Isso demonstra que a efetivação de uma instância de recurso não exprime a mera vontade da administração, mas sim obedece todo um processo administrativo estabelecido em princípios legais”, argumenta Dárson De La Torre, coordenador dos Órgãos Colegiados da CAPES.

Pela legislação, cabe à Presidência da CAPES atuar como instância de recursos das decisões sobre a criação de novos cursos tomadas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior, após consulta ao Conselho Superior da CAPES. Desde 2017, quando essa norma foi editada, essa situação já ocorreu 196 vezes.

Após o recebimento do recurso, o documento é analisado por uma Comissão Assessora, formada por consultores da mais alta qualificação e experiência na atuação docente em programas de pós-graduação e na avaliação. Essa equipe recomenda ao Conselho Superior a aceitação ou não do recurso, ficando com o Presidente da CAPES a decisão final.

Durante a fase inicial, o recurso é analisado por membros da diretora executiva da CAPES; consultores renomados que fazem parte da Comissão Assessora, e representantes dos Ministérios da Educação e das Relações Internacionais, do CNPq, do Finep, dos reitores e pró-reitores, da comunidade acadêmica, do setor empresarial e dos pós-graduandos, que fazem parte do Conselho Superior.

“Todo o processo é 100% transparente, passível de auditoria e segue o rigor das normas éticas e legais da Administração Pública”, afirma Dárson De La Torre. Os documentos estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações e o acesso é público

(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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