Resolução delega competência à Capes para conceder bolsas do Pibid

Por meio da Resolução de nº 22, publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 27, foi delegada competência à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa para participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).

De acordo com o texto da resolução, a Capes será responsável, por tempo indeterminado, a conceder bolsas de estudo e pesquisa nas seguintes modalidades do Pibid: participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; professores que atuem em programas de formação inicial e continuada de funcionários de escola e de secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; professores que atuem em programas de formação profissional inicial e continuada; e professores participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica.

Segundo as considerações da resolução, a delegação dessa nova competência segue as novas atribuições regimentais da Capes no sentido de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica.