Presidente da CAPES agradece ao Congresso a aprovação de Projetos

A Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, em nome de toda a equipe da Fundação e dos bolsistas beneficiados, agradece ao Congresso Nacional pela aprovação nesta quinta-feira, 11 de novembro, dos Projetos de Lei (PLN) 17 e 31, que destinam R$178 milhões para programas de formação de professores para a educação básica. A tramitação contou com acompanhamento constante da titular da Coordenação, que manteve agenda de reuniões com representantes da comunidade científica, entidades estudantis e até com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, quando pediu celeridade nas votações . Ela já havia citado o tema em audiência pública na Câmara .

Com a aprovação dos congressistas, as duas propostas seguem para sanção do Presidente da República. Cláudia de Toledo observa que a CAPES continua a empreender esforços e os pagamentos serão realizados assim que possível. “Após os dois projetos se tornarem leis e os créditos estarem abertos, faremos os pagamentos com a máxima urgência nos próximos dias. Os bolsistas são o principal ativo para a missão da CAPES e os compromissos devem ser honrados”, disse a Presidente da Fundação, que acompanhou virtualmente as sessões de deputados e de senadores.

O PLN 17 abre crédito orçamentário de R$43 milhões e permite que a CAPES pague as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ( Pibid ) e de Residência Pedagógica , bem como de outubro da Universidade Aberta do Brasil ( UAB ). Já o PLN 31 assegura R$135 milhões para o pagamento, até dezembro, das bolsas dos três Programas já citados e das demais  ações voltadas à educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Parfor ) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica ( ProEB ).

A CAPES destaca a atuação de todos os parlamentares, em especial os da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE), que se empenharam pelo esforço e pela rapidez na tramitação. A aprovação das propostas era fundamental, pois a Fundação precisa de autorização do Congresso para cumprir os compromissos, já que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo.

Legenda das imagens:
Imagem 1: Plenário da Câmara na sessão do Congresso em que se aprovou os PLNs 17 e 31, que beneficia a formação de professores para a educação básica (Foto: Divulgação)
Banner e imagem 2: Os projetos também foram aprovados no plenário do Senado, já que as sessões do Congresso têm sido separadas para deputados e senadores (Foto: Divulgação)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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