Portaria institui Programa de apoio à disseminação científica e tecnológica

Imagem: Imagem ilustrativa (iStock)

A CAPES publicou na terça-feira, 5, duas portarias sobre o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict). A ação garante continuidade do acesso à informação científica e tecnológica nacional e internacional no País por meio do Portal de Periódicos.

A primeira, nº 275/2023, institui a ação apresentando os objetivos, a estrutura organizacional e as instituições participantes, e substitui a Portaria nº 74/2017, que regulamentava o Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos (Paap). A segunda,  nº 276/2023, implementa o Grupo de Trabalho que irá propor novo objeto, o financiamento de publicação de artigos em Acesso Aberto (AA), inserindo Acordos de Publicação em Acesso Aberto no âmbito das contratações do Portal de Periódicos.

Cabe à Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Fundação (CGPIC) a coordenação, execução e fiscalização do Programa. Além da CAPES, um conselho consultivo e as instituições participantes também integram a  ação. 

Entre os objetivos estão o fomento aos programas de pós-graduação, à formação de professores da educação básica e à disseminação da produção científica. Além disso, haverá a integração do Padict às ações nacionais e internacionais, o estímulo às iniciativas de promoção do conhecimento científico entre alunos, professores e pesquisadores e a assinatura da oferta de conteúdos científicos e publicações eletrônicas.

A participação no Padict se dará por meio do Portal de Periódicos da CAPES, cujo acesso é gratuito para as instituições participantes. Os conteúdos de acesso aberto serão  oferecidos a todos, independentemente de vinculação ao Programa. Um dos destaques do projeto é a possibilidade de financiar o pagamento da Taxa de Processamento de Artigo (APC), para publicações de trabalhos de autores, vinculados às instituições participantes, em periódicos de acesso aberto ou híbrido. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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