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PRÊMIO CAPES DE TESE
Pesquisa investiga política de Lei de Cotas em universidade do Rio de Janeiro
Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristiane Lourenço Teixeira Meirelles foi a vencedora do Prêmio CAPES de Tese 2024 na área de Serviço Social. Sua pesquisa teve como foco o processo de implementação da Lei de Cotas resultando na tese denominada Aspectos Políticos e Institucionais da Implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: Um estudo Avaliativo.
Trajetória acadêmica, da graduação ao doutorado.
Iniciei a graduação em Serviço Social na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2003. Em 2007, ingressei no mestrado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da UFF. Segui caminhos profissionais e, somente em 2019, retornei ao doutorado, também no Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social. Foi uma trajetória permeada pelo medo constante de não concluir os estudos, pela falta de recursos para adquirir livros, para participar de eventos acadêmicos, e marcada pelo racismo institucional. Entretanto, fui salva pelo Programa Conexões de Saberes, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), que possibilitou que pessoas como eu, vindas das periferias, pudessem não somente permanecer na universidade, mas também acessar pesquisa, produzir artigos e vivenciar o universo acadêmico de forma intensa. Isso fez toda a diferença em minha trajetória acadêmica.
Sobre o que é a sua pesquisa?
É uma tese antirracista e anti(de)colonial, escrita no feminino e construída a partir de uma bibliografia afrocentrada. Eu investigo o processo de implementação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas). Como referencial teórico, a presente produção prioriza e se apropria das pesquisas de intelectuais negras/os e latinas/os americanas/os, que abordam as categorias norteadoras da pesquisa quais sejam: Raça, Racismo e Educação Superior.
A tese foi estruturada da seguinte maneira: no Capítulo I, são apresentados indicadores econômicos e sociais que demonstrem a gravidade da presença do racismo na sociedade brasileira e sua influência nas condições de vida da população negra. O Capítulo II percorre a historicidade do povo negro, com enfoque nos processos de luta pelo acesso à educação e na participação dos movimentos voltados para a justiça e igualdade racial. Já no Capítulo III, a perspectiva anticolonial surge como elemento de construção de uma universidade em que os saberes negros sejam valorizados, a ancestralidade respeitada e o epistemicídio combatido.
O Capítulo IV segue o caminho da promulgação da chamada Lei de Cotas pelo executivo federal. O objetivo aqui é examinar as correlações de forças e tensionamentos entre as/os diferentes agentes sociais no que concerne à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma política racialmente orientada na Educação Superior. O Capítulo V é dedicado à avaliação da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na UFF. No Capítulo VI, são realizadas as avaliações acerca da operacionalização e dos procedimentos da comissão de heteroidentificação étnico-racial da universidade e seus desdobramentos políticos-institucionais. Esta tese se finda com as reflexões sobre o processo de produção e as descobertas durante a trajetória da pesquisa.
O que você destacaria de mais relevante na sua pesquisa?
O protagonismo dado às autoras e aos autores negros na construção do estudo e no desenvolvimento de conceitos como movimento negro e epistemicídio acadêmico.
Qual a importância para você de sua tese ter sido escolhida a melhor na área?
A cor sempre chega primeiro. Estar presente na premiação e não ver subir ao palco ou participar da mesa nenhuma mulher com a minha cor de pele informa que os avanços que tivemos ainda são insuficientes e que é necessário e urgente garantir a equidade racial em todos os espaços sociais e acadêmicos. Ao premiar o estudo de uma mulher preta, que trata do tema das relações raciais, a CAPES demonstra às pesquisadoras e aos pesquisadores, não somente da área de Serviço Social, mas de todas as outras, que é essencial que a questão racial e seus desdobramentos sejam investigados e analisados de forma científica, e que este tema é de suma importância para o debate e as produções acadêmicas.
De que forma a sua pesquisa pode contribuir para a sociedade?
Espero que esta pesquisa leve à reflexão acerca da importância da formulação, elaboração e implementação de políticas públicas e sociais que busquem a justiça racial. Que a chamada Lei de Cotas esteja de fato assegurada enquanto houver desigualdade de oportunidades educacionais entre pessoas negras e brancas, e que as universidades encampem, concretamente, ações antirracistas dentro de seus campi, como, por exemplo, a revisão das ementas, a inserção de disciplinas que abordem a questão racial e a presença de pessoas negras em cargos decisórios dentro do ambiente acadêmico.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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