Imagem: Professora Vanessa Elias de Oliveira (Arquivo pessoal)

O projeto “Pandemia e Resiliência”, desenvolvido por 13 pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e coordenado pela professora Vanessa Elias de Oliveira, investiga a resposta dos municípios à crise sanitária e os efeitos sociais negativos da pandemia, com foco nas penalizações eleitorais. O estudo analisa a relação entre a capacidade de gestão municipal e a resiliência, além de avaliar o impacto das políticas públicas no enfrentamento da Covid-19. Esse projeto foi um dos 40 selecionadas pelo Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Impactos da Pandemia, lançado pela CAPES em 2021. A iniciativa prevê investimentos de cerca de R$ 25 milhões até 2026, destinados à concessão de 353 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de recursos de custeio para estudos relacionados aos aspectos sociais, econômicos, culturais e históricos decorrentes da pandemia.

Qual foi o objetivo do projeto?
Observar a relação, no âmbito local, entre política, políticas públicas e pandemia de Covid-19. Para isso, analisamos a resiliência local, investigando se municípios mais preparados em sua capacidade estrutural e de gestão responderam melhor e sofreram menores efeitos sociais negativos decorrentes da crise sanitária, além de serem recompensados politicamente através da reeleição do governante.

O que você destacaria de mais relevante na sua pesquisa?
A pandemia da Covid-19 trouxe desafios inéditos para a gestão pública no Brasil, afetando diretamente a administração municipal, as políticas educacionais, a economia local e a governança digital. Nesse contexto, o projeto "Pandemia e Resiliência" objetiva analisar a resposta dos municípios à crise sanitária, identificando que aqueles com melhor estrutura e gestão enfrentaram menores impactos sociais e econômicos.

Um dos principais achados da pesquisa até o momento foi a relação entre capacidade municipal e resiliência, mostrando que municípios mais bem preparados enfrentaram melhor a crise sanitária e sofreram menos penalizações eleitorais. Por exemplo, alguns resultados parciais apontaram para a importância das políticas educacionais e de saúde mais bem estruturadas na gestão de crises, o que gerou resultados tanto em termos de impacto social da pandemia. No âmbito político, o contexto mostrou como o alinhamento político com o governo federal influenciou a implementação de medidas sanitárias, trazendo consequências diretas tanto no enfrentamento da pandemia quanto na reeleição do governante local. Além disso, constatou-se que prefeitos que administraram municípios com maior resiliência municipal tiveram mais chances de reeleição, demonstrando que a capacidade de resposta à crise influenciou diretamente o desempenho eleitoral.

A pesquisa também trouxe achados sobre o papel do federalismo fiscal como amortecedor da crise, apontando que as transferências da União evitaram uma queda drástica na arrecadação municipal.

Quais os resultados chegaram?
No campo da educação, um estudo sobre as respostas educacionais durante a pandemia revelou que prefeitos que adotaram políticas mais robustas na área aumentaram suas chances de reeleição. Além disso, a pandemia também teve impactos significativos na educação básica. Realizamos uma análise comparativa do desempenho dos alunos do Ensino Fundamental no Saeb entre 2019 e 2021 revelou quedas expressivas nas notas de Língua Portuguesa e Matemática. Esses resultados sugerem impactos negativos a longo prazo na trajetória acadêmica dos estudantes, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à recuperação do aprendizado.

A relação entre alinhamento político e gestão da pandemia também foi objeto de investigação. Demonstramos que prefeitos alinhados ao governo federal atrasaram a implementação de medidas preventivas, especialmente o uso obrigatório de máscaras, o que pode ter influenciado a propagação do vírus nos primeiros meses da crise sanitária.

A análise da resiliência econômica municipal indicou que o federalismo fiscal brasileiro desempenhou um papel crucial na mitigação dos efeitos econômicos da pandemia. No entanto, as transferências da União, embora tenham ajudado a compensar a queda da arrecadação local, não foram suficientes para evitar que a região Nordeste fosse a mais afetada negativamente, evidenciando desigualdades regionais na capacidade de recuperação fiscal dos municípios.

No âmbito da difusão de políticas públicas, investigamos a relação entre proximidade partidária entre prefeitos e governadores e a similaridade nas políticas implementadas. Os resultados não encontraram correlação significativa, sugerindo que prefeitos não atuassem como intermediários diretos dos governadores na adoção de medidas durante crises sanitárias.

A governança digital também foi analisada, destacando avanços e desafios na digitalização dos serviços públicos durante a pandemia. Embora gestores tenham considerado essa transformação como positiva, movimentos sociais criticaram a falta de uma governança digital efetiva, apontando para o distanciamento da população no processo de decisão política.

Na área da saúde, a análise das capacidades estatais e da resiliência argumenta que a construção de sistemas de saúde resilientes depende da existência de capacidades estatais para resposta rápida a desastres. Nesse contexto, a resiliência está relacionada à capacidade de adaptação e à manutenção da oferta de serviços essenciais mesmo diante de crises.

Também propomos um quadro analítico para avaliar a resposta municipal à pandemia, identificando três categorias de capacidades governamentais que influenciaram a eficácia das medidas adotadas. Esse modelo fornece subsídios para aprimorar a gestão pública em futuras emergências de saúde.

Por fim, a pesquisa demonstra que a pandemia não apenas testou a capacidade dos governos locais, como também revelou desigualdades estruturais e desafios na implementação de políticas públicas.

De que forma esse trabalho pode contribuir com a sociedade?
Este projeto tem relevância social ao diagnosticar a importância das condições institucionais prévias nas áreas de saúde e educação, sua importância para a construção de uma resiliência municipal, pensada como capacidade absorção do sistema dos impactos de crises sanitárias ou de outra natureza. Os achados são importantes para o enfrentamento de futuras crises e pandemias, podendo influenciar prefeitos e secretários municipais a reforçar as estruturas locais para a prevenção e a produção de políticas públicas, não apenas tendo em vista o momento presente, mas também eventos futuros não previstos ou esperados.

Qual a importância do investimento neste tipo de tema?
A área de ciência política pouco tratou de desastres e crises, sobretudo no recorte da política local. Esse cenário se alterou a partir da pandemia, mas ainda avançamos muito pouco, no Brasil, na compreensão sobre os desafios enfrentados pelos governos municipais na gestão de crises sanitárias como a de Covid-19. Desta forma, constituir um grupo de pesquisa, reflexões e resultados científicos são estratégias essenciais para o desenvolvimento de conhecimento sobre uma área pouco explorada no nosso país. A partir de nossas análises, é possível extrair lições valiosas para fortalecer a resiliência municipal e aprimorar a gestão pública e a governança em futuras crises, sanitárias, ambientais ou de outra natureza.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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