Novo regulamento unifica normas de programas internacionais da CAPES

Hoje, 17, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou o regulamento de projetos de pesquisa internacionais financiados pelo órgão. Agora, os diversos programas de cooperação internacional da CAPES contam com uma referência comum consolidada. A Portaria nº 8 unifica normas tanto para a gestão dos programas por parte da CAPES, quanto para a condução das atividades dos projetos aprovados.

A principal novidade trazida pela Portaria nº 8 é o termo de compromisso do coordenador de projeto, documento que esclarece as atribuições do gestor da proposta aprovada.

O documento orienta a seleção de propostas, o funcionamento cotidiano dos projetos, a realização da prestação de contas e outros aspectos referentes a programas de parcerias bilaterais ou multilaterais. A norma não altera o funcionamento de programas ou projetos em atividade. Isso porque os pontos descritos na portaria já foram observados durante a elaboração dos editais mais recentes.

As regras, que abrangem projetos conjuntos de pesquisa, projetos de parcerias universitárias e outros tipos de iniciativas internacionais, sintetizam as principais diretrizes comuns aos programas de cooperação entre o Brasil e outros países. Com essa normatização unificada, os editais futuros ganham agilidade, pois não precisarão descrever todas as normas.

(Brasília – CCS/CAPES)

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