Nota de agradecimento ao Congresso

A CAPES agradece à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados pelo esforço e rapidez na tramitação dos Projetos de Lei 17 e 31, que devem ser votados nesta quinta-feira, 11 de novembro, no Congresso Nacional. Ambos asseguram o pagamento de bolsas dos programas de formação de professores para a educação básica até o fim do ano.

Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, e diretores da Fundação acompanham a sessão da CMO, de forma remota, nesta quarta, 10. O PLN 31 está na pauta de votação. O projeto abre crédito de R$135 milhões para a Agência e assegura o pagamento das bolsas dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) , Residência Pedagógica , Universidade Aberta do Brasil (UAB) e das demais ações voltadas à educação básica, como Parfor e ProEB , até dezembro.

Com a aprovação da Comissão Mista de Orçamento, o PLN 31 poderá ser apreciado em plenário. Já o PLN 17 está pronto para a votação principal . A proposta permite que a CAPES desembolse R$43 milhões e pague as folhas de setembro do Pibid, do Residência Pedagógica e de outubro da UAB.

A CAPES não tem dificuldade em executar os pagamentos, mas precisa de autorização do Congresso Nacional, pois não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. Por isso, a Fundação reitera os agradecimentos aos parlamentares, em especial à deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e à senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidentes das referidas Comissões.

Legenda das imagens:
Banner: Logotipo da CAPES (Foto: CCS/CAPES)
Imagem dentro da matéria: Sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nesta quarta, 10, tem projeto que assegura pagamento de bolsas na pauta (Foto: Divulgação TV Câmara)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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