Na CAPES, Conselho dos Direitos da Mulher retoma trabalhos

Os Ministérios das Mulheres, e da Justiça e Segurança Pública, firmaram acordo nesta terça-feira, 30 de maio, para a construção e equipagem de 40 Casas da Mulher Brasileira. A medida é parte do Programa Mulher Viver sem Violência, criado por decreto em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da CAPES, em Brasília, e marcou a retomada das atividades do Conselho Nacional dos Direitos de Mulher (CNDM).

Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, disse que a Fundação está comprometida, por meio da educação, com o enfrentamento à violência de gênero. A gestora observou que o Brasil forma mais mestras e doutoras, mas que há dificuldades impostas às mulheres na subida aos degraus mais altos da carreira. “Uma sociedade que caminha na redução das desigualdades, sobretudo aquelas ligadas a gênero, se beneficia como um todo”, ressaltou.

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, disse que “o ódio contra as mulheres, que autoriza o feminicídio, o estupro, a desigualdade salarial, é intolerável”. Tamires Sampaio, assessora especial do gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública e coordenadora nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), afirmou que “fazer parte dessa construção, na assinatura desse acordo, na retomada do CNDM, é muito simbólico”.

As Casas da Mulher Brasileira são centros especializados no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. As unidades reúnem, no mesmo espaço, juizado especial, núcleos especializados da promotoria e da defensoria pública, delegacia, alojamento, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para que as mulheres tenham independência financeira.

Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, explicou que o serviço prestado pelas Casas da Mulher Brasileira é “multidisiciplinar, multiprofissional, articulado e integrado e, por isso, salva vidas”. Laudelina Inácio, da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica e representante da sociedade civil no CNDM, afirmou ser necessário ter “engajamento, atitude firme e atenção constante”, porque “apesar dos importantes e inegáveis avanços, a violência contra a mulher não foi estancada”.

Também participaram do evento as deputadas federais Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora da bancada feminina da Câmara, e Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na mesma instituição e Fernanda Campelo, gerente nacional de Pessoas, Cultura e Clima Organizacional da Caixa Econômica Federal.

Sobre o Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei nº 7.353/1985 e regulamentado pelo Decreto nº 6.412/2008. O colegiado tem por objetivo promover políticas de combate à discriminação contra a mulher e assegurar a participação feminina na política, na economia e na cultura do País. A composição do CNDM é designada pelo Ministério das Mulheres. São 16 representantes do Poder Público Federal, 21 da sociedade civil, três pessoas de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pelos direitos das mulheres e uma conselheira emérita.

Legendas das imagens:
Banner e imagem 1: Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, assinou acordo para construção de 40 Casas da Mulher Brasileira (Foto: Naiara Demarco - CGCOM/CAPES )
Imagem 2: Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, destacou que, apesar de serem maioria na pós-graduação, mulheres encontram obstáculos à ascensão nas carreiras (Foto: Naiara Demarco - CGCOM/CAPES )

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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