Mestrando recebe prêmio de Direito Ambiental

O bolsista da CAPES, Leonardo Eiji Kawamoto, mestrando da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita filho (Unesp) e graduado em Direito pela mesma instituição, conquistou o 1º lugar na categoria Estudante de Mestrado na IX edição do Prêmio José Bonifácio, organizado pelo Instituto "Direito por um Planeta Verde" (IDPV), uma das maiores instituições na América Latina a trabalhar e aperfeiçoar o Direito Ambiental. Seu trabalho, um artigo intitulado “A gestão de resíduos sólidos em tempos de pandemia de COVID-19”, foi publicado como um capítulo do e-book "Meio Ambiente e Saúde: o equilíbrio ecológico como essencial à sadia qualidade de vida" .

Quando surgiu o seu interesse sobre resíduos sólidos?

Do terceiro para o quarto ano da graduação comecei a ter interesse em temas relacionados aos resíduos. Sempre observando a sociedade, percebi que a gente consome muito e, por consequência, gera-se muitos resíduos e rejeitos. Sempre me questionei sobre como isso é trabalhado no Brasil. Especificamente um tópico que me interessa bastante são os jogos e videogames. A partir disso surgiu o meu interesse na gestão de resíduos eletroeletrônicos, durante minha iniciação científica.

Como você relacionou as duas temáticas, o Direito e os resíduos sólidos?
Comecei a estudar mais o tema em geral e a relação com o desenvolvimento sustentável. Mas na continuação dos estudos no mestrado, aprofundo a discussão em mais questões jurídicas, especificamente em como o Direito pode auxiliar na gestão correta dos resíduos e na consolidação de uma economia circular por meio de medidas jurídico-políticas indutoras.

E sobre o prêmio?
Bem, o tema principal desse prêmio foi meio ambiente e saúde e o equilíbrio ecológico como essencial à sadia qualidade de vida. Eu faço uma introdução básica sobre como são conceituados os resíduos sólidos no Brasil, seu panorama no cenário brasileiro, e qual que é relacionamento dessa questão dos resíduos com os objetivos do desenvolvimento sustentável. São vários, como o trabalho decente e o crescimento econômico, a questão das cidades e comunidades sustentáveis, produção e consumo e saúde e bem-estar. Os resíduos sólidos se comunicam com vários objetivos de desenvolvimento sustentável. Eu trabalho no ponto para mostrar aqui que a gestão inadequada viola não são somente o ordenamento jurídico, mas também a lógica da convergência em torno de valores que são propostos no plano internacional e absorvidos no plano nacional.

O que foi abordado em relação ao tema e a pandemia?
Eu discuto sobre a pandemia e sua provável origem, com as informações disponíveis a época e, como alguns relatórios já levantavam essa discussão, como a zoonose, doenças originadas de animais, têm como característica central o surgimento proveniente da degradação ambiental. Um ponto que eu discuto também é com relação a própria gestão dos resíduos no Brasil.

Qual foi a sua principal abordagem?
Eu separo em três tópicos principais. No primeiro, eu discuto o vínculo dos resíduos sólidos com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eu faço essa vinculação para mostrar a importância que tem não só para a questão ambiental, mas para toda a questão do desenvolvimento do País. No segundo ponto eu mostro a vinculação entre a pandemia e a degradação ambiental e como ela agrava vulnerabilidades sistêmicas. Em terceiro lugar, que as recomendações ao setor de triagem de resíduos sólidos durante a pandemia não são inovadoras, mas carecem de efetividade e cumprimento desde antes deste período. Além disso, ressalto dois pontos: Eu mostro uma deficiência, uma vulnerabilidade, especialmente dos catadores, esses trabalhadores que prestam um serviço essencial e precisam de melhores condições de trabalho, bem como de redução dessas vulnerabilidades; e a essencialidade que esse setor tem para a contenção da degradação ambiental, visto que a reinserção de matéria-prima reciclada na cadeia produtiva reduz a pressão exercida sobre matéria-prima virgem, extraída diretamente da natureza.

Quais foram os achados?
Este seria o quarto ponto do artigo, em que busco apresentar medidas que podem auxiliar nessa gestão mais ambientalmente correta. Eu trabalho com algumas hipóteses em que o Direito pode auxiliar a gestão de resíduos sólidos. Uma delas seria a criação de sistemas de logísticas reversas para além daquilo que está na lei, como a expansão para os resíduos do setor têxtil e da construção civil, por exemplo.

Poderia explicar sobre o esse sistema de logística reversa?
É um sistema, todo um conjunto de ações e medidas para que os resíduos sólidos possam retornar ao setor empresarial e sejam reaproveitados, por meio de reutilização, reciclagem, reaproveitamento para fins energéticos ou, quando não for mais possível esse reaproveitamento, por questões técnicas ou econômicas, possuam uma destinação final ambientalmente adequada.

Qual a importância da CAPES na sua trajetória?
A bolsa CAPES me proporcionou um suporte indispensável à realização da pesquisa tempo integral. Ela permite uma pesquisa bem mais elaborada, garantindo o desenvolvimento da ciência, tão necessária para superar os desafios impostos à sociedade.

Qual a importância do seu artigo para a sociedade?
Ainda que o prêmio possua um cunho mais acadêmico, ele confere visibilidade para uma questão de relevância da sociedade, os resíduos sólidos e produção e consumo, mas que continua fora de suas discussões centrais. Isso pode ser o início da formação de uma consciência ambiental mais robusta para que a sociedade seja mais engajada nessas questões para repensar e preservar o futuro das próximas gerações.

Legenda das imagens:
Banner: Imagem ilustrativa (Foto: iStock.com/chinnapong)
Imagem 1: Leonardo Eiji Kawamoto, aluno da Unesp conquistou o 1º lugar na categoria estudante de mestrado na IX edição do Prêmio José Bonifácio (Foto: Arquivo Pessoal)
Imagem 2: IX edição do Prêmio José Bonifácio, organizado pelo Instituto "o Direito por um Planeta Verde" (IDPV) (Foto: Divulgação)
Imagem 3: Ebook "Meio Ambiente e Saúde: o equilíbrio ecológico como essencial à sadia qualidade de vida" (Foto: Divulgação)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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