MEC incentiva formação inicial e continuada de professores das redes públicas

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje, 1º, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 9, que institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação. Com a medida, espera-se atender à demanda da formação inicial e continuada dos professores das redes públicas de educação básica. As ações do Plano serão definidas em Acordos de Cooperação Técnica específicos celebrados pelo MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e as Secretarias de Educação dos estados, objetivando a mútua cooperação técnico-operacional entre as partes.

O atendimento às necessidades de formação inicial e continuada dos professores pelas instituições públicas de educação superior (Ipes) e secretarias de educação dos estados se dará por meio de ampliação das matrículas oferecidas pelas Ipes em cursos de licenciatura e de pedagogia, sendo estimulada preferencialmente a destinação emergencial de vagas para professores em exercício na rede pública de educação básica, e do fomento às Ipes para apoio à oferta dos cursos.

Os repasses serão feitos pela Capes e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de bolsas de estudo; bolsas de pesquisas; recursos para custeio das despesas assumidas pelas Ipes participantes do Plano; concessão de apoio técnico e/ou financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para garantir o funcionamento dos polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); e bolsas de iniciação à docência do Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) aos professores da educação básica matriculados nos cursos de licenciatura oferecidos.

A Portaria também cita a manutenção, pelo MEC, da Plataforma Freire, que reúne informações e gerencia a participação nos cursos de formação inicial e continuada voltados a profissionais do magistério das redes públicas da educação básica participantes do Plano Nacional de Formação de Professores.

Confira o que já foi publicado sobre o assunto:

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