Lei consagra Anísio Teixeira como patrono da escola pública

Imagem: Anísio Teixeira (Divulgação)

Para se reconhecer a importância de Anísio Teixeira na educação nacional, o educador foi declarado patrono da escola pública brasileira, por meio da Lei nº 15.000, de 15 de outubro de 2024. Educador, jurista e escritor, foi um dos idealizadores e o primeiro presidente da então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior, nome originário da CAPES, de 1952 a 1964, um ano após a criação da instituição.

Anísio Teixeira também foi responsável pela criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que hoje leva o seu nome. “Procurei elevar a educação à categoria de maior problema político brasileiro, dar-lhe base técnica, distribuí-la para todos na sua fase elementar e para os mais capazes nos níveis secundário e superior”, diz Anísio em seu livro de 1952, ‘Educação para a democracia: introdução à administração educacional’.

Natural da cidade de Caetité (BA), Anísio Teixeira se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em 1931, assumiu a Diretoria de Instrução Pública do Distrito Federal, época em que o Rio de Janeiro era capital do País. O trabalho do educador sempre esteve voltado para a construção de uma escola pública gratuita, democrática e acessível para todos, sendo um dos pioneiros a pensar a educação integral no Brasil. 

Foi um dos criadores de uma concepção de escola prática, baseada no ensino da escrita, da leitura, das ciências naturais, da matemática e das artes, mas também de ofícios que despertam o estudante a construir a sua autonomia e a contribuir com a comunidade. Anísio Teixeira faleceu em 1971.

Defendeu a liberdade de consciência e a laicidade do ensino público, construindo projetos que inspiraram importantes políticas de educação integral em todo o país, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs); os Centros Educacionais Unificados (CEUs), em São Paulo; e os programas Mais Educação e Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC).   

A professora e pesquisadora Jaqueline Moll, importante referência na educação integral no Brasil, demonstrou grande alegria ao saber da homenagem concedida ao educador Anísio Teixeira por meio da publicação da Lei nº 15.000/2024. “Finalmente um reconhecimento público robusto do papel de Anísio Teixeira para a construção da escola pública do Brasil. E que bom que, pouco a pouco, vamos nos colocando nesse caminho de Anísio com uma escola pública, gratuita, universal, laica e integral, que foi a sua luta. Cada vez mais, recurso público para a educação pública! Era o que ele queria! Finalmente o país reconhece a grandeza e dizer que isso foi uma luta de muitas pessoas e que traz as matrizes da educação brasileira de volta”, celebrou. 

Seminário – Em novembro, entre os dias 11 e 14, o MEC apoia a realização do 3º Seminário Nacional de Educação Integral, no Memorial Darcy Ribeiro, na UnB. Na ocasião, ocorrerá o lançamento nacional da coleção “Democracia e Escola Pública: contemporaneidade e urgência da obra de Anísio Teixeira”, com três livros que, de forma geral, abordam as matrizes nacionais da educação brasileira e o legado do patrono da escola pública.

Com informações Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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