Universidades têm 90 dias para enviar propostas de ações afirmativas

Em encontro com servidores do Ministério da Educação, na tarde desta quarta-feira, 11, o ministro Aloizio Mercadante anunciou mais uma medida que representa avanço na política de ações afirmativas da educação brasileira. Ele assinou portaria que estabelece prazo para as instituições de educação superior apresentarem propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.

“Tivemos um avanço fantástico com nossa política de cotas, mas temos ainda um caminho a percorrer”, disse Mercadante sobre o quadro de inclusão nos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado. “As universidades têm 90 dias, respeitadas as suas autonomias, para estabelecer as ações afirmativas.”

Além disso, as instituições devem formar comissões próprias para dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações. Segundo o titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Paulo Gabriel Nacif, esse ponto do documento também é importante porque põe em outro patamar a discussão sobre a presença de negros, pardos e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. “Isso é algo que nunca existiu no Brasil”, disse Nacif.

“Essa discussão sempre foi marginal, e agora, por determinação do ministro, todos os programas, todas as universidades devem apresentar propostas para que a diversidade brasileira seja reconhecida e esteja presente nos programas.”

A portaria também dá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a incumbência de coordenar a elaboração periódica de um censo discente da pós-graduação, que permitirá o acompanhamento das ações de inclusão. “Para a gente saber como está a evolução das pessoas com deficiência, dos negros e indígenas e para a gente, de fato, ter a segurança de que estamos evoluindo”, explicou Mercadante sobre um dos objetivos do estudo.

Conforme o documento, o MEC vai instituir grupo de trabalho para acompanhar e monitorar as ações previstas na portaria. “Precisamos lembrar que 53% da população brasileira se autodeclara negra; então, não é possível que a gente tenha o desenvolvimento científico-tecnológico do Brasil com 53% da sua população brasileira sendo excluída da sua elite”, salientou Paulo Nacif.

Parecer —Durante a reunião, o ministro também homologou parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos funcionários da educação básica. O objetivo é capacitar os funcionários da rede pública de educação básica para atender as especificidades nas diferentes etapas e modalidades desse nível de ensino.

De acordo com Mercadante, a qualidade da educação também passa pela capacitação e valorização dos não docentes. “Eles fazem parte das escolas, e a formação desses servidores é muito importante para a educação”, disse.

(ACS/MEC)