Educação básica: nova lei assegura bolsas até o fim do ano

Publicada nesta sexta-feira, 26 de novembro, a Lei nº 14.251, de 2021, permitirá que a CAPES pague todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica até o fim do ano. A norma deriva do Projeto de Lei (PLN) 31, em ato conjunto do Congresso Nacional, que abre crédito orçamentário de R$135 milhões para a Fundação e foi sancionada por Jair Bolsonaro, presidente da República.

Os recursos pagarão os compromissos dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ( Pibid ) e de Residência Pedagógica , da Universidade Aberta do Brasil ( UAB ) e demais ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Parfor ) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica ( ProEB ). Todos tem seus pagamentos assegurados até dezembro.

“A transformação do PLN 31 em lei, assim como ocorreu com o PLN 17, significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES. “Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, destaca.

O montante da nova lei se soma aos R$43 milhões da Lei nº 14.241, sancionada na segunda-feira, 22 , destinados ao pagamento das bolsas relativas ao mês de setembro do Pibid e do Residência Pedagógica, e de outubro da UAB. Os projetos de lei foram enviados ao Congresso Nacional porque a CAPES precisava da autorização do Legislativo para pagar essas bolsas, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária.

A presidente da CAPES acompanhou de perto todas as etapas do processo reunindo-se com diversas entidades , inclusive a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista do Orçamento. Cláudia de Toledo também mencionou a importância do tema em audiência pública na Câmara e expressou sua gratidão ao empenho individual de cada parlamentar envolvido na concretização dessa meta.

Legenda das imagens:
Banner e imagem dentro da matéria: Imagem ilustrativa (Foto: Roberto Stuckert Filho - Portal Gov.br )

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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