Educação Básica - CTC apresenta minuta de decreto do Sistema Nacional de Formação de Professores

O Conselho Técnico-Científico da Educação Básica (CTC- EB), composto por Secretários e Diretores do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes/MEC) e de representantes de universidades federais do país, se reuniu no último dia 24, em Brasília, para discutir a importância da formação dos professores. O CTC tem como um de seus objetivos propor diretrizes para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.

"Devemos ir à raiz do problema, à formação dos professores. São cerca de 15 a 20 mil vagas em química e física, que não são preenchidas todos os anos nas universidades federais. O vestibular é visto como algo fora da realidade da educação do país, afirma o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, na abertura da reunião do CTC.

A falta de professores na educação básica foi um dos destaques da reunião, falta que ocorre principalmente nas áreas de química, física, sociologia e filosofia. Segundo Guimarães, a falta de professores qualificados afeta diretamente na qualidade da educação básica e o maior desafio está no ensino fundamental. "Nós temos que desenvolver propostas, mecanismos para formatar o processo de formação dos educadores do ensino fundamental e estamos estudando como expandir um programa forte na linha de bolsas para atividades acadêmicas, sobretudo na área de licenciatura", destacou Guimarães.

O Conselho analisou a minuta de decreto presidencial para institucionalizar o Sistema Nacional de Formação de Profissionais do Magistério elaborada pelo Gabinete do Ministro a partir de contribuições do Comitê de Sistema e dos demais Conselheiros do CTC. A minuta foi, ao final da reunião, revista por uma Comissão de Sistematização, encarregada de incorporar as novas contribuições, e encaminhada a todos os Conselheiros do CTC para análise e manifestação. Os Conselheiros têm até o dia 6 de outubro para enviarem as suas contribuições à Capes. A partir das sugestões recebidas, a Comissão fará uma consolidação da minuta que será, então, disponibilizada para consulta pública por um período de 45 dias.

A intenção da Comissão é ouvir segmentos da sociedade, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), O Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades de Educação (Forumdir), o Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Graduação (Forgrad) e todas as demais entidades e associações profissionais envolvidas com o ensino e com a formação de professores. A consulta pública ocorrerá nos meses de outubro e novembro. A versão definitiva do decreto, a ser encaminhada ao presidente Lula, será elaborada após a sistematização das contribuições apresentadas pela comunidade acadêmica e pela sociedade em geral.Esse decreto propiciará a criação de uma rede de formação a partir da oferta de Instituições Públicas de Ensino Superior (IES), federais, estaduais e municipais.

Segundo Dilvo Ristoff, Diretor de Educação Básica Presencial da Capes, "o Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério" possibilitará, pela primeira vez na história do país, que a formação dos professores para a educação básica seja feita de forma organizada, planejada e participativa, como um esforço nacional único do qual participarão ativamente todos os agentes (estados, municípios, universidades, Cefets, Conselhos, Sindicatos, etc) envolvidos com a formulação de políticas educacionais, com a qualidade das escolas, com o bem-estar de docentes e discentes, e com a melhoria da qualidade do ensino".

A próxima reunião do CTC da Educação Básica está prevista para o dia 30 de outubro em Brasília. (Assessoria de Comunicação da Capes)