CTC da Educação Básica Discute Contribuições da Sociedade

O Conselho Técnico Científico da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) iniciou, na última quinta-feira (27), a discussão sobre as sugestões enviadas para a minuta do Decreto que institui o Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério. O objetivo do Sistema é organizar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para a educação básica, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A minuta do decreto ficou disponível para consulta pública no portal do Ministério da educação (MEC), entre os dias 10 de outubro e 24 de novembro último.

Na reunião, realizada na sede da Capes, em Brasília, foram apresentados os principais pontos das sugestões enviadas por instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, entidades sindicais e acadêmicas, secretarias e conselhos estaduais de educação, além de iniciativas individuais.

Foram recebidas 153 contribuições. Dessas, 110 foram de iniciativas individuais, 17 de IES, 17 de entidades acadêmicas e sindicais e 9 de secretarias e conselhos estaduais. Dentre as principais questões apresentadas estão: o Sistema de Formação como orientador das ações de formação de todas as IES brasileiras; o fomento à formação destinado às instituições públicas e privadas; a criação de um Fórum Nacional gestor do Sistema; a criação de fóruns municipais e estaduais de apoio à formação; a presidência e a composição dos fóruns estaduais de apoio à formação docente; a explicitação do significado e da abrangência da educação continuada e as competências do MEC vis-a-vis a autonomia das universidades, dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o presidente da Capes, Jorge Guimarães, um aspecto do decreto que merece destaque é o "disciplinamento da atuação da Capes no fomento". O ministro Fernando Haddad, ao falar sobre os objetivos do decreto, enfatizou que "a Capes triplicou o seu orçamento e nós precisamos ter regras para usar esses recursos". Um dos pontos mais discutidos foi a possibilidade de o Sistema de Formação abranger, além das IES públicas, as privadas, em especial as comunitárias, confessionais e filantrópicas.

Outros itens integrantes da minuta do decreto, considerados mais polêmicos, foram intensamente debatidos ao longo do dia. Tendo em vista o grande número de contribuições oriundas da sociedade em geral e o entendimento do CTC-EB de que é necessário analisá-las com mais atenção, o Decreto continuará em discussão por mais algum tempo. A próxima reunião está agendada para o dia 8 de dezembro.