Congresso promulga emenda que define CT&I como assunto de Estado

No dia 26 de fevereiro, às 11h, o Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional (EC) nº 85, de 2015, que assegura às atividades de ciência, tecnologia e inovação o tratamento como assunto prioritário de Estado. A sessão acontecerá no Plenário do Senado Federal, em Brasília.

Aprovada pelo Senado em dezembro, a emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que muda dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. O objetivo é estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, com intenção de impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também permitirão a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do País.

Uma das novidades no texto é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)