Comitê avalia propostas da Chamada Pública MEC/MCT/MDIC

De janeiro de 2008 a abril de 2009, 18 propostas foram avaliadas e nove foram aprovadas através da Chamada Pública MEC/MCT/MDIC 01/2007. Os nove projetos aprovados juntos perfazem um orçamento de R$ 19,5 milhões. Por meio da parceira entre os ministérios da Educação (MEC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as empresas que investirem em projetos de pesquisa, desenvolvidos por instituições científicas e tecnológicas públicas (ICTs), receberão isenção fiscal que vai de 15% a 85% ao valor gasto no projeto e obterão direito de propriedade intelectual sobre o resultado da pesquisa. Quanto menor a isenção fiscal, maior será o direito da empresa sobre o resultado da pesquisa e vice-versa.

Entre os projetos recém avaliados estão os de instituições como o Centro de Educação Federal Tecnológica do Ceará (Cefet-CE); e de universidades federais como a do Rio de Janeiro (UFRJ), do Paraná (UFPR) e do Ceará (UFC), todos com aspectos de inovação tecnológica em diversas áreas.

A chamada tem como base os dispositivos de isenção fiscal previstos na Lei nº. 11.487/07, que altera a Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem.

Desde novembro de 2007, as ICTs podem encaminhar projetos. As propostas são analisadas pelo Comitê Permanente de acompanhamento das ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) participa deste comitê representando o MEC.

O objetivo é promover e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de processos e produtos inovadores no País, por isso, serão priorizadas aquelas propostas em consonância com as ações da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), atualmente denominada de Política do Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Para a próxima reunião do Comitê Permanente de Acompanhamento, agendada para o mês de maio, estão previstos a análise de 14 projetos que juntos perfazem a quantia aproximada de R$ 26 milhões. O número de propostas em inscrição tem crescido substancialmente, atualmente cerca de 230 estão sendo construídas no sistema "on line" da Capes.

A Chamada Pública tem fluxo contínuo, ou seja, as inscrições podem ser feitas durante todo o ano. Não existem limites financeiros para os projetos nem com relação aos itens financiáveis (custeio e capital). Informações adicionais podem ser obtidas na Coordenação Geral de Programas Estratégicos (CGPE) da Capes pelo telefone (61) 2104-8806 e pelos endereços luciano.neto@capes.gov.br e larissa.castro@capes.gov.br. Acesse a chamada pública no site.