Comissão do Congresso aprova projeto que permite o pagamento de bolsas

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 28 de outubro, projeto que libera R$ 43 milhões para pagamento de 60 mil bolsas dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ( Pibid ) e de Residência Pedagógica . A CAPES agora aguarda a votação da proposta no plenário, para poder honrar os compromissos.

Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, compareceu à sessão, assim como o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a quem a titular da Fundação já havia agradecido pela manutenção, na proposta, do montante destinado à Agência . A votação foi conduzida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão, ladeada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), 2º vice-presidente do colegiado.

O governo federal tinha os recursos para os bolsistas reservados. O crédito precisou, porém, ser encaminhado por meio do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17/2021, uma vez que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. A CAPES pagará as bolsas logo após o Legislativo aprovar o projeto. O montante é referente ao mês de setembro.

A Agência tem mantido diálogo constante com congressistas e com entidades representativas da educação, a fim de honrar os compromissos com os bolsistas. Já no início do mês, em nome da transparência, a CAPES explicou a situação . Dias depois, Cláudia de Toledo falou sobre o tema na Câmara dos Deputados. A presidente da CAPES tem reservado boa parte da agenda de reuniões para tratar do assunto.

Sobre os programas de licenciatura
Por meio do Pibid , a CAPES concede bolsas para que alunos da primeira metade do curso de licenciatura desenvolvam projetos em escolas públicas. O Residência Pedagógica segue os mesmos moldes, mas para estudantes da segunda metade do curso.

Legenda das imagens:
Banner: Imagem ilustrativa (Foto: iStock/CFA.ORG)
Imagem 1: Cláudia de Toledo com o senador Roberto Rocha, a quem a presidente da CAPES agradeceu por manter os recursos para a Fundação em projeto (Foto: Divulgação)
Imagem 2: Comissão do Congresso Nacional vota projeto que libera recursos para bolsas de graduação (Foto: Divulgação)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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