Cinco novos projetos são aprovados pela Chamada Pública MEC/MCT/MDIC

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, cinco novos projetos aprovados no âmbito da Chamada Pública MEC/MCT/MDIC. A chamada tem como base os dispositivos de isenção fiscal previstos na Lei nº. 11.487/07, que altera a Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem. Ela tem fluxo contínuo, ou seja, as inscrições podem ser feitas durante todo o ano. Não existem limites financeiros para os projetos nem com relação aos itens financiáveis (custeio e capital).

Foram selecionados projetos oriundos da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Por meio da parceira entre o MEC e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as empresas que investirem em projetos de pesquisa, desenvolvidos por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), receberão isenção fiscal que vai de 15% a 85% ao valor gasto no projeto e obterão direito de propriedade intelectual sobre o resultado da pesquisa. Quanto menor a isenção fiscal, maior será o direito da empresa sobre o resultado da pesquisa e vice-versa.

Veja as propostas aprovadas pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, do qual a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) participa representando o Ministério da Educação (MEC).

Informações adicionais podem ser obtidas na Coordenação Geral de Programas Estratégicos (CGPE) da Capes pelo telefone (61) 2022-6310.