CAPES analisa projetos da Chamada Pública 01/2007 dos ICTs

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação (CAPES/MEC), representa o MEC no comitê interministerial MEC/MCT/MDIC, que analisa as propostas encaminhadas à CAPES, em conformidade com o estabelecido na Chamada Pública 01/2007, que prevê o desenvolvimento de projetos que visem a inovação científica e tecnológica nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Os projetos aprovados pelo comitê poderão ser financiados por empresas que, por sua vez, receberão isenção fiscal, que pode chegar a 85% dos dispêndios que a empresa realizar no projeto.

Os recursos, no total de R$ 150 milhões , já foram liberados para 2008, e não existe limite orçamentário para os projetos. Esses recursos serão concedidos às empresas que financiarem os projetos por meio de isenção fiscal. A Chamada Pública 01/2007 foi lançada em novembro/2007 e não determina data limite para apresentação de propostas, pois é de fluxo contínuo.

Até o presente momento, a CAPES já recebeu 114 propostas de diversas ICTs que estão sendo analisadas e serão submetidas ao Comitê Interministerial MEC/MCT/MDIC. A USP foi a ICT que mais apresentou propostas até agora, totalizando 16 propostas.

A referida chamada atende os princípios da Lei no 11.487, de 15 de junho de 2007, que alterou a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que inclui novo incentivo relacionado aos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado pelas ICTs.

Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) são órgãos ou entidades da administração pública que têm por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e tecnológico.

O objetivo dos projetos apresentados é incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de processos e produtos inovadores no país por meio da associação entre as ICTs e as empresas. Além disso, dinamizar a obtenção de direitos de propriedade industrial e intelectual pelas ICTs e pelas empresas nacionais, mediante concessão de incentivos fiscais a projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica. (Assessoria de Comunicação da CAPES).