CAPES se reúne com comissão externa de Educação da Câmara

A presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, reuniu-se nesta terça-feira, 14 de dezembro, com a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) e suas unidades vinculadas. O encontro foi realizado no Congresso Nacional e teve como tema o andamento da Avaliação Quadrienal 2017-2020 .

Cláudia de Toledo lembrou que a Avaliação Quadrienal ficou suspensa por mais de dois meses por decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta a uma ação civil pública de 2018, do Ministério Público Federal (MPF). E destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à CAPES para reverter a situação. “A Avaliação já foi retomada. Trabalhamos intensamente, explicando o porquê de ser essencial a continuidade dos trabalhos”, disse.

A presidente da CAPES ainda explicou o porquê de abrir o calendário de Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN), divulgado em 1º de dezembro . “Primeiro, é minha obrigação. Segundo, é um direito das universidades, públicas e privadas. Terceiro, é uma demanda do Conselho Nacional de Educação (CNE), pois há 40 universidades sendo descredenciadas por falta de cursos de mestrado e doutorado”, explicou.

Acompanharam Cláudia de Toledo na reunião técnica dois procuradores federais que atuam junto à CAPES — Guilherme Alcântara, que explicou a ação do MPF e a atuação da AGU, e Juliana Sahione. Três diretores da Fundação — Anderson Lozi, de Gestão, Lívia Palumbo, de Relações Internacionais, e Carlos Lenuzza, de Educação Básica, também estiveram presentes, além de Lucas Salviano, coordenador-geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional da Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Pela comissão externa da Câmara dos Deputados, compareceram a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que agradeceu à presidente da CAPES pela presença e pela transparência, e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ambos fizeram vários questionamentos, resultando em um diálogo produtivo.

Sobre a Avaliação Quadrienal
A Avaliação Quadrienal é o principal controle de qualidade da pós-graduação brasileira. Nela, o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior ( CTC-ES ), presidido pela Diretoria de Avaliação da CAPES, atribui notas de 1 a 7 para os programas de pós-graduação (PPG). Os PPG podem recorrer das decisões do CTC-ES à presidência da CAPES. Receber um 3 é o mínimo para se manter em funcionamento, só com mestrado. Já para doutorado, a nota de corte é 4. Os programas com notas 6 e 7 são considerados de excelência. Programas de pós-graduação novos, em seu primeiro período de funcionamento, não podem receber nota inferior a 3.

Esclarecimentos sobre a APCN
Em uma série de notas de esclarecimento à sociedade, a CAPES tem reiterado que, ao instaurar o procedimento da APCN, a Fundação concede às instituições de ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de cursos de mestrado e doutorado. É um direito das universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira, ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos coordenadores das áreas de avaliação. A pandemia havia impedido novas aberturas desde 2020.

As instituições de ensino e pesquisa poderão apresentar propostas para criação de cursos de mestrado e doutorado, nas modalidades presenciais e a distância, acadêmicos ou profissionais, de acordo com a legislação específica . É essencial que sejam observados os parâmetros e orientações da área de avaliação em questão, a partir dos Documentos de Área e Documentos Orientadores de APCN.

Legenda das imagens:
Banner e imagem dentro da matéria: Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, reuniu-se nesta terça, 14, com a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o MEC (Foto: CCS/CAPES )

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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