CAPES revoga portaria que institui Novação

Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a revogação da Portaria n° 176, de 17 de outubro de 2016, que estabelece o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

O documento foi publicado levando em consideração a necessidade de reformulação do instrumento legal e dos procedimentos de análise do Instituto da Novação. De acordo com o texto da portaria, as obrigações assumidas pelo bolsista/ex-bolsista perante a CAPES permanecem conforme o termo de compromisso originário, ficando estabelecida a obrigação de retornar ao país após o término das atividades no exterior, com o dever de cumprir o período de interstício.

Todos os pedidos de Novação submetidos até a data de revogação serão analisados pela CAPES.

Grupo de Trabalho
A necessidade de reformulação da portaria que instituiu a Novação nos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) foi recomendada por Grupo de Trabalho, constituído por representantes da CAPES e consultores de diversas áreas, com o objetivo de analisar os procedimentos de avaliação dos processos de propostas de Novação.

Por meio de nota técnica, o Grupo de Trabalho recomendou a necessidade de caráter institucional e não meramente individual, das propostas, evidenciado pela cooperação entre IES estrangeiras e brasileiras, bem como a importância de comprovação do real benefício para o Brasil da proposta adotada e não somente o mero cumprimento das atribuições regulares de docente e/ou pesquisador, como participações em eventos e publicações de artigos científicos.

O documento apontou também a necessidade de comprovação do retorno do investimento realizado, pecuniária e quantitativamente, tendo em vista o volume de recursos investidos na formação do bolsista no exterior. Ainda em relação às propostas, o grupo alegou que pedidos em benefício próprio não devem ser considerados como argumentação plausível.

A CAPES analisa a criação de um novo instrumento do instituto de Novação.

(Brasília - CCS/CAPES)

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