CAPES participa de seminário sobre orçamento de CT&I na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados realizou, na tarde dessa terça-feira, 11 de julho, o debate Redução do Orçamento em CT&I – Consequências e Possibilidades. No evento, realizado em parceria com a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abitpti), foi discutido o estado atual dos recursos destinados a pesquisa científica e inovação após o contingenciamento orçamentário que reduziu os investimentos na área ao mesmo nível da década anterior.

Na abertura, o líder da Frente Parlamentar, deputado Izalci Lucas, leu manifesto contra a redução orçamentário liderado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e assinado por diversas entidades científicas.

O diretor de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Geraldo Nunes Sobrinho, falou da necessidade de recuperar o texto original do Marco Legal da CT&I. O texto sofreu vetos presidenciais após aprovação no Congresso. “O Marco Legal é a ponte entre os sistemas público e privado de pesquisa, e precisamos do texto integral”, afirmou o diretor.

Nunes apresentou dados que mostram que quase 80% do orçamento para programas no país da CAPES está destinado a bolsas e ressaltou a necessidade de ampliar o orçamento para custeio. O diretor apontou ainda a forte expansão do sistema de pós-graduação brasileiro de 2014 a 2017. “O sistema cresce tanto em número de cursos quanto no número de alunos. Para manter o sistema equilibrado, é preciso reforçar o equilíbrio entre a CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e atualmente os orçamentos de ambos estão em desequilíbrio”, informou Nunes.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, pediu respeito à Constituição no tocante à destinação de recursos para CT&I. Para Nader, o decreto que limita as despesas do governo nos próximos 20 anos, combinado com o contingenciamento orçamentário de 2017, podem inviabilizar a produção científica.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio C. Felix, uma das saídas para a crise atual é o uso de recursos que não sejam do orçamento. Um exemplo são os fundos setoriais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Contudo, afirma Felix, eles precisam ser descontingenciados e usados para sua real finalidade, financiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.

( Lucas Lopes )