CAPES e Justiça: parceria para estudos de políticas sobre drogas

Imagem: CAPES e Senad selecionarão projetos que analisem a política sobre drogas do Brasil (Teodoro Gomes - CGCOM/CAPES)

A CAPES e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, 3 de maio, no Palácio da Justiça, em Brasília, o Programa de Apoio à Cooperação Acadêmica (Procad) – Políticas sobre Drogas. Publicado no Diário Oficial da União e no site da Fundação, o Edital Conjunto nº 2/2024 estabelece investimentos de até  R$ 15,7 milhões para apoiar dez projetos. A submissão das propostas deverá ser feita pelo Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes) entre 13 de maio e 5 de julho.

Antonio Gomes, diretor de Avaliação, representou a CAPES como presidente substituto. O gestor observou que “questões complexas demandam soluções científicas de alto nível”. O tema do edital, por envolver áreas como assistência social, educação, saúde e segurança pública, é um exemplo disso. “Em relação às drogas, especificamente, temos de ter um olhar para grupos mais suscetíveis aos impactos econômicos e sociais”, ressaltou.

Os impactos das políticas sobre drogas para negros, indígenas, mulheres e outras pessoas vulnerabilizadas é um dos eixos do Programa. Os outros são prevenção ao uso problemático de drogas, novas substâncias psicoativas, gestão do conhecimento sobre drogas e políticas sobre drogas e segurança pública. Os programas de pós-graduação deverão fortalecer redes interestaduais de pesquisa.

Imagem: Lançamento ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (Teodoro Gomes - CGCOM/CAPES)

Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, disse que o lançamento do edital marca a “retomada de uma política sobre drogas baseada em evidências”. “Em um momento em que há muita desinformação e debates polarizados baseados em senso comum, temos o papel de promover uma discussão qualificada, baseada em dados e que produza políticas públicas eficazes para minimizar os danos sociais das drogas e das políticas sobre drogas”, afirmou.

A divulgação do resultado está prevista para 22 de outubro e o início da vigência dos projetos, que durarão até cinco anos, deve ocorrer em novembro. “O prazo vai além deste governo. Estamos falando em políticas de Estado, esse é o nosso grande objetivo. Estamos olhando para o futuro, para a construção de políticas públicas baseadas em evidências”, explicou Rui Oppermann, diretor de Relações Internacionais da CAPES.

Os montantes máximos previstos são R$ 8,8 milhões para bolsas no País, R$ 2,8 milhões para bolsas no exterior, R$ 1,8 milhão para recursos de custeio e R$ 1,1 milhão para recursos de capital. O repasse para cada projeto será de até R$ 1,57 milhão. Em relação à divisão do  orçamento, a CAPES, vai custear parte das bolsas no Brasil e todas as de fora, no limite de R$ 6,3 milhões; já a Senad, também arcará com os benefícios nacionais, além dos recursos de custeio e de capital, alcançando R$ 9,4 milhões.

Imagem: Diretor da CAPES disse que o objetivo é ter um ação que seja política de Estado (Teodoro Gomes - CGCOM/CAPES)

Para Sheila Santana de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, esse financiamento aos projetos pode funcionar como uma superação de estigmas em relação ao tema e vem para que o Brasil “enfrente um gargalo histórico”. “É a partir dos estudos, mapeamentos, descobertas e percepções trazidas da academia para a gestão pública que conseguiremos gerir novas políticas públicas”, afirmou.

Poderão ser custeadas bolsas de iniciação à extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado, no País, e professor-visitante e doutorado-sanduíche, no exterior, bem como recursos para custeio e capital. O edital fixa reserva de pelo menos uma vaga por projeto para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.